norma nº 1629/2004

Estado do Rio Grande do Sul, no uso de su
e promulgo a seguinte
CO
P
REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
as atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), com as seguintes classificações
orçamentárias e com os seguintes valores:
LOrgão : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: . UNIDADES SUBORDINADAS
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: ... Ensino Regular
Atividade: Salário-Educação
Elemento de despesa: 3.3.90.39.05.00....... Serviços de Transportes — Recurso Estadual.............. R$ 10.000,00
IL.Órgão : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: GASTOS COM EDUCAÇÃO-MDE
Função: .. Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Regular
Atividade .. Manut. das Ativ. Func. do Ensino Fundamental
Elemento de despesa:
IL Órgão:
Unidade Orçamentária
Função:
Subfunção:
Programa:
Atividade:
Elemento de despesa:
Elemento de despesa:
Elemento de despesa:
Contratação Tempo Det. de Professores..................... R$ 3.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
- SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
... Transporte
Transporte Rodoviário
Vias Urbanas
.Conservação/calçamento/melhoria vias urbanas
3.3.90.30.00.00..... “Material de Consumo -Recurso CIDE.......... R$ 4.000,00
3.3.90.39.01.00....... Serviços de conservação-Recurso CIDE .. R$ 6.000,00
4.4.90.51.00.00.......Obras e Instalações-Recurso CIDE.......................... R$ 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
[Ed 1
Publicado em e [Roy
Através do -
GS
7 H Parti
Parágrafo Primeiro. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos
Especiais, autori ; igo. inci E i ár i
Pp » autorizados no caput deste artigo, incisos [e II, a redução das rubricas orçamentárias abaixo:
o Ds e a mereer - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-UN. SUBORDINADAS
2.361.0047.2016........000.00000 Salário Educação
e enem - Serviços de Transportes — Recurso Federal.............. R$ 10.00,00
12.361 0047 10I& “QPERETARIA PA PAHECAÇÃO MPF
- 1 CEO ur ae ESET EIGEETTS o aver vaias Ampl./Const. Prédios Escolar/Quadra Esp.
4.4.90.51.00.00......... Obras e Instalações... R$ 3.000,00
. Parágrafo segundo. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial
autorizado no caput deste artigo, inciso HI, os repasses dos recursos da CIDE, no decorrer do exercício, no
valor de R$ 14.000,00.
Art. 2º. Esta lei na datà de sua publicação.
GABINENTE DD PRÉFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
cinco dias do mês de agosto de 2004.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Ls
Mid) AEE Ciémbeli Gabardo
Sec. . da Administração