| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1974 |
| Date | 1974-10-25 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano, para o exercício de 1975. |
| native_id | 159 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO -RSPROJETO DE LEI N2 /,f'~,p
(1)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO, PARA O ~
XERCICIO DE 1 975 000••••0••••000000
ÜCLIDES ANTONIO MOREsmo, VICE PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCICIO,DE NOVA BASSANO, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU9 SANCIONO E PROMUL
GOA SEGUINTE LEI: -
ART0 l!? ,' O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE NOVA BASSANO-RS- PARA O EXEHCICIO FINANCEIRO DE 1975
ESTIMA A RECEITA DE Cr$ lo56OoOOO,OO ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS E SESENNTA MIL CRU
ZEIROS) DISCRIMINADA PELOS NECESSÁRIOS ANEXOS E INTEGRANTES DESTA LEI, DEVENDO ~
SER ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁHIA VIGENTE, OBEDECENDO-SE
A SEGUINTE CLA.~;SIFICAÇÂO GERAL:
RECEITAS COlmENTES
RECEITA TRIBUTARIAºººººººººººººººººº"ºººººººººº Cr$ 2960000,00
RECEITA PATRIMONIAL oooo■oc••••oooooooooooooocoo Cr$ loOOO,OO
RECEITA INDUSTRIALºººººººººººººººººº'ºººººº"ººº Cr$ 7O0OOO,OO
TRASFERENCIAS CORRENT~Sooooooooooooooo••oooooooo Cr$ 7J5.OOO,OO
RECEITAS DIVERSASooooooooooooooo■o■ooooooooooooo Cr6 12J.OOO,OO
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES NE CREDITOººººººººººººººººººººººººººº Cr$ 60.000900
ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ºººººººººººº Cr$ JOoOOO,OO
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL; ouo••••••••••••ºººººº Cr$ 2450000200
Cr$ 1º225.000,00
Cr$ JJ5oOOÜ9ÜÜ
TOTAL GERAL º º º º º •• º º. º º. º º º º º •• º º º º". º º º •• º º º º. º. º s ººº.liººº o oºººº Cr$ lo560oOOOS'IOO
( 2')
ART
0 2Q - A DESPESA É FIXADA EM Cr$ lo560oOOO,OO ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS E SESSETA MIL
CRUZEIOS) DISCRIMINADOS PELOS NECESSÁRIOS ANEXOS E INTEGRANTES DESTA LEI
9
OBEDECIDA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:
DESPESAS CORRENTES:
DESPESAS DE CISTEIO •••••••••••••••••••.•..•.•.•.•
TRASFERENCIAS CORRENTES o o o o o • • o • • o • • • • • • • • • • o o o o
Cr$ 7090500,00
Cr$ 1440500,00 Cr$ 8540000,00
DESP!L'SAS DE CAPITAL
Il'TVESTI:t--IENTOS º º •••••••• º •••• º º •••• º º ••• º •• º.ººo oº Cr$ 506 º 000, 00
TRASFERENCIAS DE CAPITAL º º. , •• º •••••••• º º •• º º • º. Cd~ 200 º 000, 00
TOTAL GERAL º º º º • º ••••• º º º º •••••••• º º ••• º •••••• ~ ••••••• º •• º •••• º
Cr$ 7060000,00
Cr$ l.560aOOO,OO
\RT. Jº - FICA O PR~FEITO AUTORIZADO A REALIZAR NA FORMA DO AHTIGO 7º E 42º DA LEI FE_;_JERAL
nº 4320/64 E DEJl,lAIS DISPOSIÇÕES quE A HATÉHIA REGEM:
- OPERAÇÕES DE CRlfDITO,- EM QUALQUEH·ÉPOCA DO K{ERCICIO FINANCEIRO? POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E PARA ATENDER INSUFICIENCIA DE CAIXA E,
- SUPLE1"lENTAÇÃO - ATÉ O LHlITE DE 205~ ( V.LNTE POR CENTO)DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA.
1.RTo 4º - ESTA LEI ENTRERÁ Er'l VIGOR EM PnIMELW DE JANEIRO DE 1975, REVOGADAS AS DIPOSIÇÔES
EM CONTRÁRIO
GABINETE DO PREFEITO ivlUNICIPAL DE NOVA BASSANO, AOS 25 DE OUTUBRO DE 1974
0
~lvc:fé-~(J /fl ~~ c'.:J s-o
o~GDEs ANTONIO MOREsco
- VICE-PREFEITO- EM EXERCICIDO-