norma nº 1638/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL patio em 23 + 0f, Cody
. G. Gabardo
Secr da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL Prefeito Municipal de Nova Bassano,
» No uso de suas atribuições legais
>
. FAÇO SABER que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono €
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Suplementares no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), nas seguintes rubricas orçamentárias e
com os seguintes valores:
0601... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - UNIDADES SUBORDINADAS
12.122.0046.1014. -- Aquisição de equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00........... Equipamentos e material permanente... R$ 7.000,00
USO sarro SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL —UNIDADES SUB.
10.122.0010.1022. - Equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00............ Equipamentos e material permanente... R$ 11.000,00
0301 cxssemierareraenas sommosemimeand SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2005................. Manut. das Ativ. Func. Sec. Adm.
3.3.90.30.00.00............. Material de Consumo... R$5.130,00
28.846.0010.3003. Precatório nº 21651-015020/0300/00-0
3.3.90.91.01.00.................... Sentenças Judiciais — Principal............ R$ 7.000,00
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos
Suplementares, autorizados no caput deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
0602... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-MDE
12.361.0047.1018.. -...Ampl./Const. Prédios Escolares/Quadra Esp.
4:4,00/51.00,00 escrevesse Obras e e Derorereenenrese sines sasnse sera sisas E Udine remar ceneaemsersestieriesasarios R$5.000,00
20... Educação Especia
SSB ana E Subvenções Sociais... eee R$ 2.000,00
0802... cer maringa sesecasesserars SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-REC.PRÓPRIOS
10.301.0107.2043.. Manut. das Ativ. Func. do FMS
3.3.90.39.10.00............... .. Serviços de Telecomunicações EEE acena sompuvareretionarars .... R$ 3.000,00
3.3.90.39.16.00............... ... Serviços de energia, água CEsgoto............ ie R$ 1.000,00
10.301.0007.2076.. Curso de Aperfeiçoamento
3.3.90.39.23.00...... Congresso, simpÓsios, CUTSOS............ rt R$3.000,00
ã de Veículos
44.. .. Manutenção da Frota
SE a fr nm Serviços de Seguros em Geral................ R$ 1.000,00
Publicado em 23,07, Loo!j
ITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Pi O Catano
ESTAD º
O DO Rio GRANDE DO SUL
0501...
ra ia roma SECRETARIA DA AGRICULTURA
3 3 90 39 15.00 = aa nos Projetos de Extensão Rural
D.72U.59.15. um on 2
20.606 0087 2069". E dg com EMATER... R$2.130,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo......... R$ 2.000,00
Ep Etterness assis seen SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
as 2.010 1.2038.... - Conservação, melhoria estradas vicinais/cons.pontilhões
3.3.90.30.00.00.... Material de Consumo... eeveeeeo R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00......... - “00... R$ 3.000,00
cedcsessscisss cross cessscesscrrrasacescennearreme ese rereareeereesacesasaanes R$ 5.000,00
Art. 2º. Esta lei êntrará em vigor ua publicação.
GABINENTE
vinte e três dias do mês de agosto de 2004,
EFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
melronds.
Martá fas Giombelli Gabardo
Secretária Mun. da Administração