norma nº 1641/2004

LEI Nº 1.641, DE 27 DE AGOSTO DE 2004.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS LEI 
MUNICIPAL Nº 1.578/2004 ACRESCENTANDO NOVO 
EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Calendário de 
Eventos, do Município de Nova Bassano, RS, Lei Municipal nº 1.578/2004 o seguinte
evento:
Evento: TAÇA DA AMIZADE DE FUTSAL MASCULINO.
Período: Início na 2º quinzena de setembro, com término previsto para o final de 
outubro.
Local: Ginásio Municipal de Esportes Zeferino Zottis.
Objetivos: proporcionar lazer aos munícipes bassanenses.
Art. 2º Ficam ratificados os demais termos constantes na Lei Municipal nº 1578/2004.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
1001 - SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27.812.0048.2021 - Contribuição ao Esporte e Recreação
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Desportivas
3.3.90.39.17.00 - Serviços de Arbitragem
3.3.90.39.99.03 - Serviços Fotográficos
Art. 4º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS aos vinte e sete 
dias do mês de agosto de dois mil e quatro.
NELSON ANTÔNIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
MARIA HELENA GIOMBELLI GABANDO
Sec. Municipal de Administração
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Nota: Este texto não substitui o original.