norma nº 1643/2004

ublicado em 4 of,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO a
brotária da Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º1.643/2004
“AUTORIZA O PODER. EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR A 1º TAÇA DA AMIZADE DE FUTSAL
MASCULINO, ADMINISTRAÇÃO 2001/2004; AUTORIZA A
PROCEDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NELSO ANTONIO DALL' AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o evento 1º
TAÇA DA AMIZADE DE FUTEBOL DE SALÃO MASCULINO, administração 2001/2004”, e
de acordo com o Regulamento que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o -
montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para execução do referido campeonato, nas
seguintes despesas:
- Contratação de Serviços de Arbitragem, até............. R$ 5.350,00
- Aquisição de Troféus, Medalhas, até R$ 1.100,00
- Bolas, até . R$ 500,00
- Fotos, até... itinere R$ 50,00
Art. 3º- Será efetuada cobrança de inscrição, a título de preço público, no
valor de R$ 100,00 (cem reais) por equipe, que será dada como receita ao erário público.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27.812.0048.2021- Contribuição ao Esporte e Recreação
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.31.00.00- Premiações Culturais, Desportivas
3.3.90.39.17.00- Serviços de Arbitragem
3.3.90.39.99.03- Serviços Fotográficos
Art. 5º- Esta Lei Municipal entrará e vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC|
dias do mês de agosto de dois mil (o
PA SSANO, RS, aos vinte e sete
Registre-se e publique-se
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