norma nº 1644/2004

PREFEITU
MUNIC
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ADO DO Rio GRANDE Do A BASSANO
SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2004
REA AEA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IZAR DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES
ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL'
rande do Sul, no uso de sua
FAÇO SA
promulgo a seguinte
AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
S atribuições legais,
Estado do Rio G
B ã .
ER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
Art.1º. Fica (o) Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com
as comemorações alusivas à Semana da Pátria até o montante de R$ 500,00 (quinhentos
reais), a ser distribuído da seguinte forma:
- Contratação de serviços de sonorização, até... R$ 240,00
- Contratação se serviços de fotos e filmagens, até... R$ 230,00
- Despesas com aquisição de 04 (quatro) rolos de fitas, até............ R$ 30,00
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
0601- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- Unidades Subordinadas
13.392.0054.1015- Eventos Culturais
3.3.90.39.99.03- Serviços Fotográficos -
3.3.90.39.99.13- Serviços de Sonorização,
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
Animação, Show
; na rará i data de sua publicação.
Art. 3º. Esta Lei Municipal enfrará em vigor na data de sua publicação
INETE DO PREFEITO /MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos três
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dia do mês de setembro de 2004.
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a or en. pare informar sobre a legalidade da despesa e ã P
o tretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentári re restar Jane
Responsabilidade Fiscal, com a classificação orçamentária es ds as de
com o PROJETO DE LEI Nº 65/2004 que“AUTORIZA A REALIZA ÃO Dean EH GUM
AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Despesas com serviços de sonorização, até
iços de sonorização, até......................, R
Despesas com sorviços de fotos e filmagens, até... Rs E 60
Despesas com aquisição de 04 (quatro) rolos de fita, até.............. R$ 30,00
TOTAL... errar ee crer aeee aeee aten e aaa terras iearares R$ 500,00
Além disso, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este
Parecer deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro
apresentando-se as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas.
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SECRET, RIA DE ADMINISTRAÇÃO
Maria Helena Giombelli Gabardo
Data: 01/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PROJETO DE LEI Nº 65/2004
PARECER CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A present ; : . .
| e despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçan àri
tentárias e com Lei O ri i
Fçamentária A ordo com a Lei
Complementar nº 101/2000 co Ç nual e de ac
2“> Conforme dotação Orçamentária específica e suficiente da
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À
SEMANA DA PÁTRIA, cfe Projeto de Lei nº 65/2004.
“Sonorização.......o R$ 240,00
-Fotos e Filmagens... R$ 230,00
"RODE de Fila. eme sussa comme sreosesisasa R$ 30,00
Tola. ccssepasiazeseem comseessistimiaremameneeeasenens R$ 500,00
06.01... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBORDINADA
13.392.0054.1015.......... Eventos Culturais
3.3.90.30.00.00.............. Material de Consumo (647).......lcll R$ 36,00
3.3.90.39.99.03............. Serviços Fotográficos (699)... R$ 230,00
3.3.90.39.99.13............. Serviços de Sonorização, Animação (644) ......... R$ 240,00
Data: 01/09/2004
ASSINATURA DO CONTADOR
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“Cidadania: Construção coletiva con
consciência e responsabilidade”.
Homenagens e Temas da Semana da Pátria
A nível NACIONAL: Cidadania - Deveres e Direitos;
A nível ESTADUAL: Centenário de nascimento do Dr. Poty Medeiros.
Dia 01.09.2004 — Quarta-feira
08:30 horas * Chegada do “Fogo Simbólico” a cargo da Brigada Militar e Escola Esportiva.
e Hasteamento dos Pavilhões e canto do Hino Nacional.
e Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
e Hora cívica a cargo das Escolas Estaduais, Municipais e APAE. .
Local; Centro Administrativo Municipal Felisberto Antonio Dalla Costa.
Dias 02/03/04/06 e 07.09.2004 .
08:30 horas e Hasteamento dos Pavilhões e canto do Hino Nacional a cargo da Prefeitura Municipal.
Local: Centro Administrativo Municipal Felisberto Antonio Dalla Costa.
Dia 05.09.2004 — Domingo
08:00 horas * Hasteamento dos Pavilhões e canto do Hino Nacional a cargo da Junta de Serviço
Militar e Jovens da Classe de 1986.
Local: Centro Administrativo Municipal Felisberto Antonio Dalla Costa.
14:00 horas * Desfile Cívico Militar
e Participação das Escolas Municipais, Estaduais e Entidades do Município.
e Apresentação no desfile da Banda de Música e da Guarda Bandeira de Honra do
8º Batalhão de Infantaria Motorizado de Santa Cruz do Sul.
Juramento à Bandeira dos jovens da classe de 1986, dispensados do Serviço
Militar Inicial, juntamente com à participação dos jovens dos Municípios de André da
Rocha e Nova Araçá.
Local: Praça Municipal Pe. Pedro Antonio Colbachini.
Maratona 3.400 metros
Largada em frente ao Centro
Ponto de chegada e premiações
Informações e inscrições para à
Clélia) e na Secretaria Municipal de Educação.
Obs: Caso chover, será realizado somente o “Juramento à Bandeira”, no Ginásio
Municipal de Esportes Zeferino Tranquilo Zottis.
Administrativo Municipal Felisberto Antonio Dalla Costa.
na Praça Pe. Pedro Antonio Colbachini.
a Maratona no Colégio Pe. Colbachini (Professora
“20 0
Convidamos as À utoridades Civis, Militares, Eclesiásticas, Educacionais, Industriais,
Comércio, Repartições Públicas, Entidades, Profissionais Liberais, Escolas e
Comunidade em geral.
AGRADECE AOS PARTICIPANTES.
O PODER PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO 2001 — 2004