norma nº 1645/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR
META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
. NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir a seguinte
Meta no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.343/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2002-2005, na função 08 - DESPORTOS:
DESPORTOS
META OBJETIVO RECURSOS
08.09 — Construção de Quadra de | Construir uma Quadra
RA 'i . Federais e Próprios.
Esportes no Centro do Município. Poliesportiva no Centro do ederais e Próprios.
Municipio, para a prática de
esportes, na atividade de futebol de
salão, voleibol e handebol,
contendo 1.080m2, para crianças,
adolescentes, adultos e população
em geral, ampliando-se programas
esportivas para a comunidade.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir a seguinte
Meta no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.544/2003, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2004, no órgão 10 — Secretaria de Desportos e Turismo:
Orgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
Exercício 2004
META OBJETIVO RECURSOS
08.09 — Construção de Quadra de | Construir uma Quadra Próprios R$ 1.500,00
Esportes no Centro do Municipio. | Poliesportiva no Centro do
Município, para a prática de
esportes, na atividade de futebol de
salão, voleibol e handebol,
contendo 1.080m2, para crianças,
adolescentes, adultos e população
em geral, ampliando-se programas
Federais — R$ 50.000,00
GABINETE D REFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos dez
dias do mês de setembro de 2004.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Municipal
Registre-se e publique-se
Man lena Giombelli Gabardo
Secretáih Municipal da Administração