norma nº 1646/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
. NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), com a seguinte classificação orçamentária e
com o seguinte valor:
Orgão :
Unidade Orçamentária:
Função:
SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
. SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
... Desporto e Lazer
Subfunção: .. Desporto Comunitário
Programa: ...Desporto Comunitário
Projeto: .. Construção de Quadra de Esportes no Centro do Município
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.......Obras e Instalações — Recurso Federal-ME................ R$ 50.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00....... Obras e Instalações- Recurso Livre Contrapartida... R$ 1.500,00
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial,
autorizado no caput deste artigo, o recurso federal proveniente do Ministério de Esportes-Programa Esporte e
Lazer na Cidade, no valor de R$ 50.000,00, e a redução da rubrica orçamentária abaixo, em valor destinado à
contrapartida de convênios, no valor de R$ 1.500,00:
9.9.99.99.00.00.........0.0 nesses sie Reserva de Contingência..................a R$ 1.500,00
Art. 2º. Està lei entrará em vi ta de sua publicação.
GABINEN
dez dias do mês de setembro de 2004.
REFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Maria(Felena Giombelli Gabardo .
Secretária Municipal da Administração