norma nº 1650/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Suplementares no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), nas seguintes rubricas orçamentárias e
com os seguintes valores:
0301... rs nrsmaaeaarecesrescaç SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2066... .Curso de Aperfeiçoamento
3.3.90.39.23.00 (303)............ Congresso, Simpósios, Cursos...............eseeeeeemeeseeeeeseeeeee R$ 1.000,00
[050 NO SECRETARIA DA AGRICULTURA
20.601.0076.2068.................. Manut. Máquinas e Implementos Agrícolas
3.3.90.30.00.00 (519)............ Material de Consumo ..............cceeesereerereeeereceesereeneneneneemeeneeeecenenso R$ 4.000,00
0601... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - UNIDADES SUBORDINADAS
12.122.0046.2014......
3.1.90.11.01.00 (601)
3.1.90.13.03.0] (666) E
3.3.90.30.00.00 (606)... Material de Consumo
12.361.0047.2070.................. Merenda Escolar — Federal
3.3.90.30.00.00 (675)............ Material de Consumo
. Manutenção das Atividades Func. da Sec. da Educação
“Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores . R$ 2.370,00
0602... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -MDE
.. Transporte Escolar
3.3.90.39.05.00 (69912)....... Serviços de Transporte
12.361.0047.2024 Manut. das Ativ. Func. do Ensino Fundamental
3.1.90.08.07.02 (684) .. Cont. Entidade- IPE R$2.340,00
3.1.90.11.01.00 (635)... - Nenc. e Vant. Fixas dos Servidores...............eeseeseeeeeseeeeeeeeeeee R$ 14.860,00
319011.03.00 (682)............ Subsídios... R$ 1.240,00
3.1.90.13.02.03 (683)... - INSS — Agentes Políticos... sã R$ 170,00
3.3.90.39.11.00 (69906). . Serviços de Manutenção de Prédios, Equipamentos... .. R$ 1.000,00
R$ 16.800,00
3.3.90.14.00.00 (639)............ Diárias... ..eeesrseemets researereesaeaceiieieie sereias R$ 500,00
12.365.0041.2022................- Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.01.00 (623). - Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores:saeszasssessescssesaseoreseraçea R$ 7.630,00
3.1.90.13.03.01 (669)... RPPS - Servidores R$1,000,00
3.3.90.30.00.00 (628)...........- Material de Consumo... R$ 1.000,00
12.367.0052.2027.... -. Manutenção da Educação Especial
3190.11.0100 (646)........... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
R$ 970,00
iucasarem OO) 100 1º
Através de
a H. G. Gabardo
da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
aeee nenem SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04. 122.0010.2029... - Manut. das Atividades Func. da Sec. de Obras e Viação
3.1.90.11.01.00 (706)............ Venc. e Vant. Fixas dos Servidores
aeee aee eeereranaeneneeenannes R$ 15.150,00
0802............ meses SECRETRIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMS
La l EAR . Manutenção das Atividades Funcionais do FMS
3.3.90.32.00.00 (827)... . Material de Distribuição Gratuita
3.1.90.11.01.00 (817)... - Venc. e Vant. Fixas dos Servidore:
R$ 15.000,00
. R$ 21.270,00
3.3.90.30.00.00 (826)............ Material de Consumo...........eeeeeseereeeeeeeneseeneeaereseeceneneemeementeemos R$ 11.000,00
0804... SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0030.20509...... Manutenção do Fundo de Assist. Social
3.1.90.11.01.00 (89927)....... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores R$ 590,00
3. 1.90.13.03.01 (89928)........RPPS — Servidores R$ 120,00
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos
Suplementares, autorizados no caput deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
[01220 à Dr GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2003...... “Manut. das Atividades Func. do Gab. Prefeito
3.1.90.11.03.00 (201) i
3.1.90.13.02.03 (202)
R$ 6.600,00
030 Leer cerncintsgasasemverocossemems SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2005... - Manut. das Ativ. Func. da Sec. Administração
3.1.90.11.01.00 (306)... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores... R$ 10.130,00
3.1.90.13.03.04 (310)... RPPS -— InativoS.....ssecseasesseereeeeeeersenenssanesatos cet eaesereneemmamreniesmanatnataaaso R$47.270,00
3.1.90.13.03.05 (311)... . RPPS -— Pensionistas... R$ 7.000,00
3.1.90.13.02.01 (308)... . JNSS- Servidores..... R$ 3.000,00
3.1.90.08.07.02 (305)...... “Cont. Entidade IPE......... eee R$330,00
0401... seeeceeeeeeenerenenennes SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0012.2010 Manut. das Ativ. Func. da Sec. da Fazenda
3.1.90.08.07.02 (401)...........- Cont. Entidade — IPE oeiras R$ 2.900,00
3.1.90.13.03.01 (405)... RPPS Servidores.......... R$ 1.810,00
3.1.90.11.01.00 (402)............ Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores..... ecens ESET R$ 14.620,00
0501... esugssasesmesano se ssigarenveses SECRETARIA DA AGRICULTURA
04.122.0010.2011 -.. Manut. das Atividades Func. da Sec. da Agricultura
3 1.90.08.07.02 (501) “Cont, Entidade — IPE....... esses R$ 150,00
3.1.90.11.03.00 (503). -. Subsídios... .. R$1.000,00
3.1.90.13.02.01 (504).. INSS - Servidores............ R$ 680,00
3.1.90.13.02.03 (505)........- INSS - Agentes Políticos R$ 860,00
0602... ieceeereenenneseeserecereereneos SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-MDE
Ro Transporte Escolar
“Serviços de Transporte... R$ 5.000,00
“Auxílio p/Atendente
Aux. Financ P.F.— Mens./Matr., Transporte... R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades Funcionais do Ens.Fundamental
INSS - Servidores.......steeseeessao perenes R$2.180,00
12.365.0041.2023
3.3.90.39.05.00 (69917).
12.365.0041.2074.........-
3.3.90.48.01.00 (680)
12.361.0047.2024
3.1.90.13.02.01 (637)
a ÃÃÃÕÃÕÃã,É,rs
Publicado em 42 1Bi Fe)
Através de
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO nela
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10.122.0010.1022...
4.4.90.52.00.00 (800)
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- UNID.SUB.
. Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente... R$ 11.000,00
0804
& SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
08.243.0027.2056 Rc Manut. do Conselho Tutelar
3.3.90.13.01.00 (89906)........ INSS sobre Contratos de Serviços.............steseeteeseenenenenemeneeeeo R$240,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO P
. REFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
vinte e três dias do mês de setembro de 2004.
ES
NELSO ANTÔNIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Maria (Felena Giombelli Gabardo
Secretária Municipal da Administração