norma nº 1653/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO BAILE
MUNICIPAL DA 3º IDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
E NELSO ANTONIO DALL' AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
assano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono €
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
com o evento “Baile Municipal da 3º Idade” até o montante de R$ 2.780,00 (dois mil
setecentos e oitenta reais).
8 1º- As despesas referidas neste artigo, serão executadas nos
seguintes gastos:
a)- despesas com animação (conjunto), até...............eneeeneseeeeeaeerenteneeneeeeentems R$ 1.000,00
b)-despesas com o transporte dos grupos de 32 Idade até o local do evento,
ALÉ eee aceite e enenteaaanaa aeee aaa teca arararaanenaracaaenaanaaneracanenannenenarananaenenenaos R$1.500,00
c)- despesas com faixa para a rainha e duas princesas, até... R$ 150,00
d)- despesas com aquisição de flores, DÊ. anres comenenmena iii Cana R$ 100,00
e)- despesas com aquisição de balões, até........ieeeererececerecenemeenareaeeenaeneeneens R$ 30,00
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
08.04- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0025.1083- Realização de Eventos da Terceira Idade
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.39.05.00- Serviços de transporte
3.3.90.39.99.13- serviços de sonorização, animação, show/evento
Art. 3º- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO/|MUN
E NOVA BASSANO, RS, aos vinte e
três dias do mês de setembro de 2004. À
NELSO ANTONIO DALL' AGNOL
Preteito Municipal
Registre-se e publique-se
maná (elena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE: Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
PARA: Gabinete do Prefeito
N
Excelentíssimo Senhor:
Vimos pelo presente, solicitar que seja encaminhado ao legislativo autorização de
gastos com o Baile Municipal para escolha da Rainha da Terceira Idade que representará
ê
município na eleição regional que será realizado dia 09 de outubro na parte da tarde na
Comunidade da Linha Sétima.
A previsão de gastos é a seguinte:
1- Animação: R$ 1.000,00
2- Transporte dos grupos: R$ 1.500,00
3- Balões: R$ 30,00
A- Faixas pra rainha e duas princesas: R$ | 50,00
5- Flores: R$ 100,00.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de estia e apreço.
Atenciosamente
Ab. oQ- 04
João C.
Secretárió Munic
na
D+
E as ,
dd --Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ao SETOR CONTÁBIL para informar sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de
Responsabilidade. Fiscal, com a classificação orçamentária específica, referente à despesa
com o PROJETO DE LEI Nº 70/2004 que“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O
EVENTO BAILE MUNICIPAL DA 3º IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Despesas com serviços de animação, até... R$ 1.000,00
Despesas com serviços de transportes até... «R$ 1.500,00
Despesas com balões, até... R$ 30,00
Despesas com faixas para rainha e princesas, até... R$ 150,00
Despesas com flores, até... R$ 100,00
TOTAL... cerosrsrecemseuemagasaagrereceneamioaatataiafidaa iosças cocos oseseneaçd R$ 2.780,00
. Além disso, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este
Parecer deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro
apresentando-se as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas.
(. ) God e -
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Maria Helena Giombelli Gabardo
Data: 17/09/2004
Publicado nd 1 O DA
Através do
Maria H.
Secretária dif Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 70/2004
PARECER CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com O Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente de
Gastos com o Baile Municipal para escolha da Rainha da Terceira Idade na Comunidade
Linha Sétima, cfe Projeto de Lei nº 70/2004.
TOTAL ESTIMADO: R$ 2.780,00
08.04... SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
.. Realização Eventos Terceira Idade
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (885)... ....ccccccteeto R$ 280,00
3.3.90.39.05.00.............. Serviços de Transportes (886) .....ccccc sc R$1.526,00
3.3.90.39.99.13.....4....... Serv. Sonorização, Animação Show/Evento (887)... . R$ 1.000,00
Não há necessidade de apresentação de Impacto Orçamentário e Financeiro, tendo
em vista que a presente despesa está prevista e compatível com O Plano Plurianual, com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, cfe dotação anexo.
Data: 16/09/2004
ASSINATURA DO CONTADOR
Ca o ivo Pelle
NELSO ANTÔNIO DALL'AGNOL CRORS AHIS
Fa ici Téc. Cont Bessano
EXMº SR. NELSO ANTONIO DALL AGNOL ' de
PREFEITO MUNICIPAL » a jin
NOVA BASSANO - RS a
SÔNIA GAZZONI COLTRO, brasileira, viúva, do lar,
residente e domiciliada na Rua Luiz Marafon, 46, em Nova Bassano-RS, vem
respeitosamente à presença de V.Exº requerer, após promovidas todas as formalidades
previstas na Lei Municipal nº 1615, de 28 de maio de 2004, seja alterado o nome da Rua
Tobias Barreto para “Rua Dr. Danilo Coltro”, como forma de homenagear, em Rua
próxima à residência de sua família, esse importante cidadão, que fez do exercício de sua
profissão e de sua participação na comunidade um incessante ato de cidadania c
solidariedade, constituindo-se em exemplo para as futuras gerações c entrando com méritos
na história de Nova Bassano.
Seguem, em anexo, histórico do indicado e declaração
de accitação por parte dos moradores e/ou proprietários de imóveis que façam frente a dito
logradouro.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Nova Bassano, 13 de setembro de 2004.
erLuto. es NU Cole o
“SÔNIA GazÉONh LTRO
DECLARAÇÃO
+ Nós, abaixo assinados, na qualidade de moradores c/ou proprietários
de imóveis que fazem frente ou confrontam com a Rua Tobias Barreto, em Nova Bassano-
RS, DECLARAMOS concordar expressamente com a alteração da denominação da mesma
para “RUA DR. DANILO COLTRO”, como forma de homenagear, em rua próxima à
residência de sua família, esse importante e ilustre membro da comunidade bassanense,
precocemente falecido.
Nova Bassano, 13 de setembro de 2004.
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Histórico
Dr. Danilo Coltro
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Nasceu em São Belin - Nova Prata - Rs
No dia 24 de junho de 1941
Filho de: Santo Coltro
Guilhermina Moresco Coltro
Tendo 13 Irmãos - Romilde, Alcides, Lídio, Inês, Adolfo, Honorina, Alvídio, Ida,
Élide, Alfredo in memorian, Isolema, Liria e Selvino.
Casou-se com Sônia Gazzoni teve 3 filhos: Roberta - 24 anos, André - 19 anos
e Renata - 15 anos.
e Fez o Curso primário em São Belin tendo como 1º professor Luiz Guadagnin;
e Curso de Iniciação Agricola em Bagé;
e Curso de Mestria Agricola em Viamão;
e Curso de Técnico Agricola em Viamão;
e Curso de Medicina na Faculdade Federal de Santa Maria, formando-se em
1968;
e Quando estudante de medicina, foi monitor nas cadeiras de Anatomia,
Fisiologia, Cirurgia de Cadavérica e Cirurgia Experimental,
e Professor Estadual de Técnicas Agrícolas, no Colégio Estadual de Faxinal do
Soturno e de Ciências no Colégio Silon Rosa de Santa Maria - RS,
e Professor Particular na Escola Normal Medianeira de Santa Maria -Rs e no
Colégio Centenário de Santa Maria -Rs; ,
e Estágio, como estudante, em 1968, no Hospital Hernesto Dorneles em Porto
Alegre - RS;
e Estágio em 1967 na Maternidade Leonor de Barros em São Paulo - SP, sob a
orientação do Professor Delácio;
e Em 1969, Médico Residente em Traumatologia , e Ortopedia no Hospital
Miguel Couto no Rio de Janeiro, no Serviço do Dr. Nova Monteiro gt: Lídio
Toledo;
e Curso de Radiologia Méica, em 1969, no | 'nspital Miguel Couto - RJ;
e Médico do Botafogo de Regatas, do Rio de Janeiro, em 1969;
pçs am db
Areavóg da a o pro
Selecionado pela CBF ( Confederação Brasileira de Futebol)-par: azar
exames prévios em Ortopedia e Traumatologia, nos diletas Eiriieagddos, em
1969, para a seleção brasileira de futebol.
Médico da SELEÇÃO BRASILEIRA, como Médico Generalista, especialmente
convocado pela CBF, em 1970, juntamente com o Dr. Lídio Toledo e Dr.
Mauro Pompeu, conquistado o TRI CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL
NO MÉXICO;
Participação na Comissão Mundial de Médicos de Medicina Esportiva, na
seleção de subslâncias anti- -doping em atletas;
Curso de Medicina Física e Reabilitação, em Guadallaja - Mexico em 1970;
Foi sócio do Lions Clube de Nova Bassano;
Um dos fundadores do Grupo Artes Nativas Pousada do Imigrante;
Cônsul do Grêmio;
De 1971 em diante exercendo a função de Médico Generalista no Hospital
Beneficente Nossa Senhora de L ourdes de Nova Bassano - RS;
Exercendo a função também de Diretor Clinico do Hospital Beneficente
Nossa Senhora de Lourdes;
Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, quando iria se formar
neste mês de julho 99.
Médico de Família, prezando muito as mesmas;
Médico de grande atuação e de renome em Nova Bassano e Região;
Estava escrevendo um livro para orientação familiar, - - estando. quase
concluído, esta obra era o seu grande sonho.
Tinha um coração bom e generoso atendendo a todos, sem fazer distinção
condição social.
Ele se foi, nos deixa uma mensagem de vivência e de esperança, onde o ser
humano deve ser visto e tralado como um lodo e não apenas em partes.
Sejamos pessoas de fé, onde acreditamos que na ressurreição iremos nos
encontrar.
farecido En 04.04.399)