norma nº 182/1974

NOVA BASSANO - R[O GR. DO SUL 
~\O\Jl!E￾risti cc s 
11c_ü .,, o 
MUNl&lrl\L 
, 
xerci.ci.o de :·ova Bassano. FA(.l; õA....,..',~, r1t,e a câ .ar a ~-Iu0i. e; !-)&l a-rro\icu e 
eu sa-ci_ono e ~ro~u~go a s~[11i_nte: 
1 i I 
Art. lº - É cr'.2.do o C•...1: ,.J,~ .. rJ.., LD1.:c_ ~ _.,,l DE 'J.U 
?..:d,;ú, ercarregado de estncturar, c',esenvo:_ver e increc,entar o 
, ~ 
tt:.ri. srr,o no muni, cí, ni.. o de f.'i. ni.. ndo sua po 1 i. t ~ ca de a,;:no º ,, · ..,- r · u· - .. í . D•' '
1·l I •. ·o Ar t . '.2 Q - u v ,._ 1 .J ~ _ r- 0 1·. _ _ 1.., ~ : .:> L .., _ _. :) 1 . , 
, sera integrado dos segui_ntes meotros: 
a) F're f e;_ to 1íuni. ct pal; 
b) 3epresentante de ert\dade rcl~r;osa; 
e) Recresentant~ do Cornsrc\o; 
aJ urr: renresentante ô.a :raustria; 
e) Um re~resertarte a.os agr;,_cultores; 
f) Doi_s renreser·tantes 4a Ca73ra, ~, de cada 
g bai;_~aci.a; ) Tres :çessoas esü,éJi_osas dos p:..~c::: .. e:nas ati 
nentes ao tur~smc fe li_vre escolta do Pr~ 
fei_ t.o , h) Um rerresentante 1cs avi_cu:.tcres. 
§ 1• - Os re~rosentante, s ~ • nd•codos ~ ca• al< - 
nc a s acirr,a, exclul_cdo-se a 9ru-eira e a u_t<_v,a, sereo ncnc~dos 
pelo Pr e f si to l-hmt e<. val "'" di ar+,e a: r e se n t~çâo, pelas re spe c t.í. - 
v a s ert·\cJ.aê<es de cl§ as2sº e, - dA e dluir_sati;,:, ;s o cdo o n mtarneas 2.tno on0e0ss . Cr,_:-sel:-,s,_ros 
ser~ a_ci_S anos, per~ ·,:i,3t'_nê.o a a re,cord.FÇG.Co ~ º - C exerc;c·c ·:lE- :'c.rcac 0e -ne~:1tros de 
I ..,, - ~ Cqr.so lho, se Ta rratn•. to, cc r s'. sera!ldc co···1c re leverte s se rv í. cns 
r,ut1.i. C:)S. Ar t . "'.l.t - Sãc a tri tu'L cÕ8 3 do Cc r s2 
7
.r e: 
l - Eiatcrar seu ~e~ula ento; 
II- Frr:cea~r o leva.r.ta-r,erto dos rsClirSOS 
e-x-:. s :. e r. te s no ::1.uni_ ci.. pi_':': III- Coo~~enar as a:iv' ~~~es óe ~ro~oçEes 
ê_ONS 
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tu￾tu- 
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rt.st·.ce.s; IV- E~etuar ca~Tartas ~~ corsc~Prti_zario tu- 
, ~ ~ 
ri st·< c,i s di vulr,acac é,o s r• cr.r so s turi 3 t' co s, ·1 e rote<_ ro S e ao 
caler1ar~o tur~ st~coo •••• segu~o 
PREFEITURA MUNICIPAL 
NOVA .. BA§SANO - RIO GR. DO SUL 
?')CIO l ll(<E￾V - ?renovar curJcs de ;or~a~ic 
de rsctclageq a es~2ctaltzagio; 
, VI - Fon:ef'tal' as at~v~í3s.rl'3S ele cnr-nc ar t.ts t t cc , 
folclortco e cu~tural; _ ~1:r- Or-gar.Lza.r :'eiras e exr:.osi..co.es artesanai_s. 
VIII - 7011.::ir me fü. r!.::, s q11e vi sem a· e st.;__:nular a :ne￾Lho r+ a dos ser,;i +o s locais r
12 ::c-te:=..aria e r-s s t aur ar t e s , no ,1l,e - , . 
diz rGsre~to a trstala~ces, c2rdanio, ater.f
4
-erto e~c; 
IX - 'I'orr c r n3 c1.i rlas ous v'. sem a dê s s nvo Lv s r ati 
vt~ades asporttvas; 
X 
fla,2 
nr-o f". s st orial , 
:.:ot i_ v ar a ·1. t:; ct a H v a p:ci v o. '3.a "1e dí. a ri t e i n￾ce r t í vc s 11un; ci pai_ s; 
~I - Entrosar-ss co~ os aerra:s ~rgios p~Lltcos 
, ~ 
G :çri vades, do nurr' ctp4 e e aa r-egi.ao, a fi_m de 3.ssegurar a ccri￾vergenci.a de e~::-~or~os e recursos para e deset:volvt·nento do tu - 
rismo nc l-::.ur.i ci.. 1:i_ ?J AlI- P~o~over a sinaltza~io dos rrtrictcats pon 
tos turtst;_cos do :nur;icini..0 ,., ze:.J.r pela sua cor,servaç;ao; 
:arr- I-nplant
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r e ":'lanter si s t.e na t.t c amen t.e e pe,r 
manente::iente u~1 sist-:1ma est&t.tstico, a ~im de ana l.' sare pla.ne￾j ar a atí Vi a.ade t.u r i s t.i ca re a Lí, s t ', ca nen t e , 
Art. ~º - Os recursos corstario de dotac5es or 
çarrertarias, taxas, ~dm.in~ ~trJ.çã:) c~E proprio~ mur.i_ci_pais-que 7 
prcpicie::i·a e:,.i<.oraç3.c t ur-í s t.i ca , contri_Lui_çoes de r:i.ualciuer es￾pe cí e . , Art. ~º - lsta Lei ertrara e~ vtgor na data de 
sua putlicaç;o, re~ogatas as dispostcoes e~ contrsrio, 
I.1JVn. -;,.),:iAl ;_, 0'2 d.e· dezen:bro de 19'?4.