norma nº 1660/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em él. lo,
Através da.
LEI MUNICIPAL Nº 1.660, de 21 de outubro de 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no
Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), nas seguintes rubricas orçamentárias e com os seguintes
valores:
0301 ;azaneeseecesesenasesseseremsesaçso SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0017.2006...... .. Manut. do Sist. e Prog. de Informática
3.3.90.30.00.00 (342) e Material de Consumo R$ 500,00
04.122.0017.1006..... ... Aquisição de equip.e mat permanente — Informática
4.4.90.52.00.00 (341)............ Equipamentos e material permanente............... esses R$ 4.500,00
o na SECRETARIA DA AGRICULTURA
... Manut. Máquinas e Implementos Agrícolas
Material de Conisumo......soesesceesesmsessescsereneessseroonsescrsrsreramraeneeasarenso R$ 2.000,00
OCO... «ssazermanggagoreeresmessesveces SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -MDE
12.361.0047.1017.................. Aquis. de equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00 (631)........... Aquisição de equipamentos e material permanente.................. R$ 3.000,00
OTOL....ecesesmesrmgarareserees SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
15.452.0067.2036........ .. Cons. e Manut. Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.00 (726) Material de Consumo
cerereaneo RESEEEREaEgaS TA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- UN.SUB.
Manut. das Redes de Esgoto Urbanas
Material de Consumo R$ 5.000,00
0802... -SECRETRIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMS
10.301.0107.2043. Manutenção das Atividades Funcionais do FMS
BD 000 BZ). sense Material de Distribuição Gratuita...............cs siste R$ 60.000,00
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados no caput deste
artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
0301... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
09.271.0031.2008. . Aposentadorias e pensões dos servidores
3.1.90.01.00.00 (345) ... Aposentadorias.............ceeseeeseseseeeeeeeeeerecenrseeeses R$ 8.388,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANQ,...
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL -
Atravós do
Secrottda da Adminiztração
Manutenção das Ativ.Func.da Sec. Administração
aeee sra PASEP- Servidores
R$ 3.400,00
SECRETARIA DA FAZENDA
-... Manut .das Ativ. Func. da Sec. Fazenda
PASEP - Servidores... eee meemeeneeeeereeermeereeeeeemeneea R$ 4.000,00
0601 ESET ERIES are esesnao! SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2.122.0045.1014. - Aquisição de equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00 (600).. - Equipamentos e material permanente..............ieeseseeeseeeneeeaemeeos R$ 5.800,00
12.122.0046.2014 .. Manut. das Ativ.Func.da Sec.Educação
... PASEP- Servidores
R$ 4.500,00
GOD, rasrauersseocneavensemmservropaad SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -MDE
12.361.0047.2024.................. Manut.das Ativ.Func.do Ens.Fundamental
3.1.90.47.01.01 (685)............ PASEP- Servidores ....R$ 15.012,00
0701........0.00.00.0......... SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
26.182. 00682038... crescenomoe Conserv./Calçamento Melh.Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00 (739) .. Obras elnstalações:sspaaessesesarresrmesscreceresiscesescecaecevevorassmusenvensepamnos R$ 7.000,00
04.122.0010.2030.....
.. Manutenção da Frota de Veículos, máquinas e Impl.Rod.
3.3.90.39.11.00 (721)............ Serviços de manutenção de prédios, equipamentos
04,122.0010/2029 .seacesucssesasas Maunut.das Ativ.Func.da Sec.de obras e Viação
3.1.90.47.01.01 (710). PASED- Servidores; ze szszenenercomeserecenesesmcssenes conter evasavarcensoasenssassnsens R$ 7.000,00
27.752.0097.1027 ... Eletrificação Rural
Doses Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00 (734)
SD R$ 5.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.122.0010.2082 Sistema Vale Alimentação Ambito Mun.Saúde
3.3.90.39.99.01.00 ( 808)...... Sistema Vale Alimentação Ambito Municipal....................o R$ 3.500,00
10.301.0107.2043........ ... Manutenção das Atividades Funcionais do FMS
3.1.90.04.03.00 (814). Cont por tempo determinado prof.saúde . R$ 6.300,00
3.1.90.47.01.01 (823)...... ....PASEP- Servidores
R$ 5.600,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos vinte e um dias do mês de
outubro de 2004.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
é Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
AO
ari lena ont Gabardo .
Secretária! Municipal da Administração