norma nº 1676/2004

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REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ka a gh
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ee
LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no
Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), nas seguintes rubricas orçamentárias e com os
seguintes valores:
0202... GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2004..... MANUT.ATIV.FUNC.GABINETE SUB-PREFEITURA
3.1.90.11.01.00..(210)Venc. Vant.Fixas dos Servidores........... diesengarena esanaias e SEEEIS Ea emos R$ 1.600,00
(0/5104 PR SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2005..... MANUT. ATIV.FUNC.SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.01.00.(306)Venc. Vant.Fixas dos Servidores. ESET as comemos aueoeT Ta R$ 11.500,00
0601... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO º
12.122.0046.2014..... MANUT. ATIV.FUNC.SEC.EDUCAÇÃO
3.1.90.11.01.00.(601)Venc.Vant.Fixas dos Servidores...
1.90.13.03.00.(666)RPPS - Servidores...
R$ 1.000,00
e R$ 700,00
0602... creme SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0047.2024..... MANUT. ATIV.FUNC ENSINO FUNDAMENTAL a amo
1 3 -Vant.Fixas dos Servidores... ,
190 11-01 00 (635) Ven ant Fis des Sendero... RR)
3 - .
4 3.00..(682)Subsídios......... penonneenenesnrreseregarnes
DOIS DA O SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
RE MANUT ATIV.FUNC.SEC.IND.E COMÉRCIO
0.2061..... i
100 LA 00.(1102)Venc. Vant.Fixas dos Servidores
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura
R$ 500,00
os Créditos Ss p > i api ig > uçao das seguintes rubricas
d sdit iplementares autoriza este artigo, a red
, dos no caput dest
orçamentárias:
BU Ls cure »005 MANUT ATIV FUNC SEC.ADMINISTRAÇÃO
04.122.001 o (35 Aluguéis Móveis. Imóveis e Equip...
3.3.90.39.26.00. “SECRETARIA DA O a
0 23010 MANUT ATIV FUNCSSEC.
R$ 500,00
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REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
DID og
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
3.3.9030. ;
339039 1400 pia de Consumo....... RE 1.000,00
0501 " -Manut.Prédios e Equip... 800,00
DT tes SECRETARIA DA AGRICULTURA
Tr IL... MANUT.ATIV.FUNC.SEC. AGRICULTURA
(508)Material E CU. ms eres R$ 200,00
is SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ,
12.361.0047.2070.... MERENDA ESCOLAR - FEDERAL
3-3.90.30.00.00.(675)Material mer rs rs era R$ 1.000,00
0602.0000) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ,
12.122.0007.2073.... CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
3.3.90.39.23 00 (678)Congresso, Simpósios, Cursos tereneeeeeaeeeeeareerena arara eine R$ 1.000,00
0602... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0047.1017... AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT.PERMANENTE
4.4.90.52.00.00.(63 1 )Equip. e Mat Permanente...... R$ 900,00
12.361.0047.1019... CONSERV/MELHORIA REFORMA PREDIOS ESCOLAR
4.4.90.51 -00.00.(687)Obras e Instalações... eis sreremeenitessessiiara nene R$ 3.000,00
0602... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.365.0041.1016.... AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT.PERMANENTE
0 70:52.00.00.(622)Equip. e Mat Permanente... R$ 2.000,00
OTOM.. SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04.122.0010.1020.... AQUISIÇÃO DE EQUIP, E MAT.PERMANENTE
4.4.90.52.00.00.(703 Equip. e Mat.Permanente eecereneeeerteaaseceseeeeeareceee esta eee series irane R$ 700,00
0801. SECRETARIA DA SAÚDE E ASSIST.SOCIAL
08.244.0030.2059..... MANUT.FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00(89930)Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00.00(89933)Material de Distri Gratuita 1.000,00
1001... SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
27.812.0010.2060..... MANUT. ATIV.FUNC.SEC.DESP. E TURISMO
1.90.11.01.00.(1000)Venc. Vant.Fixas dos Servidores 1.500,00
90.11.03.00..(1001 )Subsídios pe
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Se
1 em
3.90.39.16.00. (1019)Serv. Energia, Agua e Esgoto
dezembro de 2004.
NELSO ANTÔNIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Donde .
Maria Helena Giombelli Gabardo jo
Secretária Municipal da Administraç