| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1677 / 2004 |
| Date | 2004-12-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P Ear TUA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Hu STADO DO RIO GRANDE DO SUL om qro SRU ON E d LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. IS. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), com à seguinte classificação orçamentária e com o seguinte valor: Ono)! CÂMARA DE VEREADORES 01 Legislativa 03] Ação Legislativa 0001 Execução da Ação Legislativa 2001 Manutenção das Atividades Funcionais Legislativas 3.3.90.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizado no caput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária: CÂMARA DE VEREADORES 0 . . - . . Di 7 0001.2001 Manut. das Ativ. Funcionais Legislativas 3.1.90.11.03.00.00 (104) Subsídios R$ 1.000,00 Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na da GABINETE DO PREFEITO MUNI dezembro de 2004. NTÔNIO DALL"AGNOL Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Ae sr E Cionbel Gabardo Secretária Municipal da Administraç GRANDE DO suL NE L 24 ID oyo Pia Sh sho MUNICIPAL DE NOVA BASSANO e CAMara nbOveloz.com po E” : (54) 273-1410 Mi CEP 95.340-000 - Nova BASSANO - RS OF. Nº 41/2004 Nova Bassano, 20 de dezembro de 2004 Exmo. Sr. Prefeito: Ao cumprimentá-lo cordialmente, solicitamos a Vossa da Fazenda que remeta a esta Casa Lepislativa Projeto de Lei rente ano, constando o que segue: - Abertura de Crédito Especial para aquisição de placas, em número de nove (09), a serem entregues em Sessão Solene 2004, no valor de R$1.000,00 (um mil reais). a realizar-se em 28 de dezembro de Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos votos de estima e apreço. Atenciosamente, EDUARDO MOTTA CALDIERARO Presidente do Legislativo Municipal Exmo. Sr. NELSO ANTÔNIO DALL'AGNOL: M.D. Prefeito Municipal; Nova Bassano — RS