norma nº 1678/2004

LEI Nº 1.678, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA O SISTEMA VIÁRIO DO PLANO DIRETOR DA 
CIDADE DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELSON ANTONIO DALL` AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara 
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o Sistema Viário do Plano Diretor da cidade de Nova Bassano, 
conforme croqui anexo e cópia da Ata nº 01/2004, do Conselho Municipal do Plano 
Diretor Urbano, em conformidade com o que segue:
I - Extinção da Av. Bento Gonçalves, no trecho compreendido entre a Av. Brasil e a 
Rua Silva Jardim, localizado nas terras de propriedade da empresa DOUX 
FRANGOSUL S/A.
II - Diminuição da largura da Av. Bento Gonçalves no trecho compreendido entre a Rua 
Pinheiro Machado e a Av. Brasil, passando para 16,00 m (dezesseis metros).
III - Alteração do traçado viário, com seguimento da Rua Piauí, após a Rua Silva 
Jardim, no sentido oeste-leste. Esta rua terá a largura de 14,00m.
IV - Alteração de zoneamento de uso da Rua Silva Jardim, a partir da Av. Brasil até a 
Rua A, do Loteamento Silva Jardim, em Zona comercial e com índice de 
aproveitamento 3 (três).
V - Alteração de zoneamento de uso da Rua Santos Dumont passando para zona 
comercial e índice de aproveitamento 3 (três).
VI - Alteração do traçado viário, com seguimento da Rua Clemente Zampieron, após o 
desmembramento de propriedade de Clemente Zampieron até o Loteamento Frangosul, 
localizado frente para a RS 324.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e 
quatro dias do mês de dezembro de 2004.
NELSON ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO
Sec. Municipal de Administração
ATA Nº 01/2004
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro, reuniram-se os membros do 
Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS, numa dependência do Centro 
Administrativo Municipal, para tratar de assuntos relativos ao Plano Diretor Urbano:
1º Alteração do traçado viário do Plano Diretor Municipal, extinguindo-se a Av. Bento 
Gonçalves no trecho compreendido entre a Av. Brasil e a Rua Silva Jardim, localizado 
nas terras de propriedade da Empresa Frangosul Agroavícola Industrial; e diminuição da 
largura da Avenida Bento Gonçalves, no trecho entre a Rua Pinheiro Machado e a Av. 
Brasil, passando para
16,00m. Estas alterações devem-se ao fato de que, hoje a Empresa Frangosul, está 
devidamente instalada, necessitando para isso indenização para a mesma no momento 
da abertura da rua. E, estreitamento da referida avenida, pois ali o fluxo de movimento 
não é tão intenso.
2º Alteração do traçado viário do Plano Diretor Municipal, com seguimento da Rua 
Piauí, após a Rua Silva Jardim, no sentido oeste-leste, no sentido de dar acesso às 
residências de propriedade da Empresa Frangosul, e para futura permuta de terreno com 
a Pia sociedade de Padres Carlistas. Esta rua terá a largura de 14,00m.
3º Solicitação de moradores da Rua Silva Jardim, para alteração do Zoneamento de Uso 
da referida rua. Foi analisada a situação local, e chegou - se a conclusão de que esta Rua 
já está sendo definida como comercial, devendo-se para isto alterar apenas o seu 
Zoneamento de uso paia regularizar
o existente. Ficando então, assim alterado a Rua Silva Jardim, a partir da Avenida Brasil 
até a Rua A, do Loteamento Silva Jardim, com Zona Residencial e com índice de 
Aproveitamento 3.
4º Foi analisada outra rua em particular, a qual ocorre a mesma situação acima descrita, 
trata-se da Rua Santos Dumont, já caracterizada como comercial devendo-se para tanto 
ser alterado seu Zoneamento de Uso, para Zona Comercial e índice de Aproveitamento 
3.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos presentes 
Prefeito Municipal, Nelso Antonio Dall`Agnol, Dr. Darley João Caldieraro, Dr. Selvino 
Coitro, Engº Gilberto José Balzan, Hermógenes Caldieraro, Dr. Selvino Coltro, Engº 
Gilberto José Balzan, Arquiteta Lisiane Matiello Tarasconi, Dirceu Tumelero, Arquiteta 
Débora Tumelero.
Em tempo: No item 3º correto é: O zoneamento de uso para a Rua Silva Jardim, é 
ZONA COMERCIAL, e não como consta na redação acima.
Ata Nº 02/2004
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, reuniram-se os membros 
do Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS, numa dependência do Centro 
Administrativo Municipal, para tratar de assuntos relativos ao Plano Diretor Urbano:
1º Ampliação da zona urbana da cidade aumentando seu perímetro urbano, 
regularizando loteamentos e situações de lotes localizados fora do perímetro urbano do 
Município. Sendo apresentado mapa e memorial descritivo do caso em questão. 
Solicitação aceita por unanimidade, por tratar-se de um objetivo alcançado.
2º Alteração do traçado viário do Plano Diretor Municipal, com seguimento da Rua 
Clemente Zampieron, após o desmembramento de propriedade de Clemente Zampieron, 
até o "Loteamento Frangosul", localizado com frente para a RS 324, facilitando o 
acesso ao mesmo, pois até o momento é feito de maneira perigosa, diretamente à RS 
324. De acordo com croqui apresentado.
Solicitação aceita pelos conselheiros presentes.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos presentes: 
Prefeito Municipal Nelso Antonio Dall`Agnol, Dr. Dailey João Hermógenes Caldieraro, 
Dr. Selvino Coltro, Engº Gilberto José Balzan, Arquiteta Lisiane Matiello Tarasconi,
Dirceu Tumelero, Ari Segalin.
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Nota: Este texto não substitui o original.