norma nº 1711/2005

LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 24 DE MAIO DE 2005
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir a seguinte Meta no 
Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.343, de 2 de julho de 2001, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002-2005, na função 14 -
SAÚDE:
14
- SAÚDE
META OBJETIVO RECURSOS
14.11-
Aquisição de 
imóvel.
Adquirir
imóvel, composto de terreno e edificação, de alvenaria, 
próprio
para hospital, para fins de prestação de atendimento
médico-hospitalar à população do Município e região, 
através
de parceria com associações e outros órgãos, objetivando
priorizar a saúde.
Próprios.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir a seguinte Meta no Anexo 
de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.647, de 10 de setembro de 2004, que dispõe 
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005, no órgão 08 -
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
08-
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
META OBJETIVO RECURSOS
14.11-
Aquisição de 
imóvel.
Adquirir
imóvel, composto de terreno e edificação, de alvenaria, 
próprio
para hospital, para fins de prestação de atendimento
médico-hospitalar à população do Município e região, 
através
de parceria com associações e outros órgãos, objetivando
priorizar a saúde.
Próprios-R$
495.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte e quatro 
dias do mês de maio de 2005.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
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Nota: Este texto não substitui o original.