| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 2005 |
| Date | 2005-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2005. |
| native_id | 1663 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 4 DE JULHO DE 2005 NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a complementar a Meta abaixo, do Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.647, de 10 de setembro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005, no órgão 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO META OBJETIVO RECURSOS 03.02 - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas Adquirir máquinas e implementos agrícolas, com o objetivo de dar apoio ao pequeno produtor, com 02 roçadeiras, 01 subsolador, 01 distribuidor de calcário hidráulico e 01 motoserra. Próprios - R$ 635,00 Federais - R$ 14.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos quatro dias do mês de julho de 2005. NELSON JOSÉ DALL`IGNA Prefeito Municipal Clique aqui para baixar o arquivo completo Nota: Este texto não substitui o original.