norma nº 1728/2005

LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO 
ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no 
Orçamento vigente (Lei Municipal nº 1.669, de 6 de dezembro de 2004), nas seguintes 
rubricas orçamentárias e com os seguintes valores:
I - 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2029 Manut. das Ativ.Func.Sec.Obras e Viação
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................. (710) ....R$ 
3.000,00
II - 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0069 Vias Urbanas
2039 Conserv./Calç./Melhoria de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................. (728) ....R$ 
3.000,00
III - 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0067 Iluminação Pública
2036 Conserv.e Manut.Redes de Ilumin.Pública
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................. (719) ....R$ 
3.000,00
IV - 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2030 Manut. da Frota de Veíc, Máq.e Impl.Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................ (713) ....R$ 
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terceiros P.Jurídica .... (715) ....R$ 
5.000,00
V - 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2005 Manut. das Ativ.Func.Sec.Administração
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas c/ Locomoção ..... (334) ....R$ 
500,00
3.3.90.39.00.00.00.0 Outros Serv.Terc. - P.Jurídica ....... (312) ....R$ 
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................. (310) ....R$ 
2.000,00
VI - 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0017 Informática
1006 Aquis.Equip. e Mat.Permanente de Informática
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip e Mat.Permanente ............. (318) ....R$ 
12.000,00
2006 Manut. Sist.Prog.de Informática
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................. (319) ....R$ 
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terc. - P.Jurídica ..... (320) ....R$ 
17.200,00
VII - 0901 SEC. DES. AGRIC, PEC, MEIO AMB, IND. E COM.
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2099 Manut. das Ativ.Func.Sec.Des.Agric. e Pecuária
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil ............. (906) ....R$ 
1.000,00
20.601.0076.2068 Manut.Máq. e Implem.Agrícolas
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................. (912) ....R$ 
5.000,00
VIII - 0804 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0030 Administração Social Comunitária
2059 Manut. do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita ... (899) ....R$ 
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terc. - P.Jurídica .... (89901) ....R$ 
2.000,00
IX - 0601 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0054 Desenvolvimento Cultural
1015 Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terc. - P.Jurídica ...... (637) ....R$ 
5.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no 
Orçamento vigente (Lei Municipal nº 1.669, de 6 de dezembro de 2004), com as 
seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I - 0803 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
0107 Assistência Médica a População
2053 Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo .................... (960) ....R$ 
50,00
II - 0602 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0047 Ensino Regular
2044 Manut. da Frota de Veículos
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv.Terc. - P. Física ....... (685) ....R$ 
1.000,00
III - 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
24 Administração
722 Telecomunicações
0108 Manut.das Repetidoras de TV
2032 Manut. das Repetidoras de TV
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente ......... (739) ...R$ 
8.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares e Especiais, 
autorizados nos artigos anteriores, a redução das rubricas orçamentárias abaixo 
relacionadas, no valor de R$ 86.750,00 (oitenta e seis mil e setecentos e cinqüenta 
reais):
I - 0201 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2003 Manut. das Ativ.Func.do Gabinete
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... (201) ....R$ 
10.000,00
2004 Manut. das Ativ.Func.Sub-Prefeitura
3.3.90.30.00.00.00.00 Outros Serv.Terc.P.Jurídica ......... (213) ....R$ 
2.000,00
II - 0401 SECRETARIA DA FAZENDA
04 Administração
123 Administração Financeira
0012 Administração dos Recursos Financeiros
2010 Manut. das Ativ.Func.Sec.Fazenda
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria ............. (409) ....R$ 
1.500,00
III - 0601 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 Educação
362 Ensino Médio
0049 Ensino Regular c/Formação Profissional
2018 Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terc. - P. Jurídica ..... (623) ....R$ 
7.000,00
IV - 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2029 Manut. das Ativ.Func.Sec.Obras e Viação
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais .... (704) ....R$ 
15.050,00
V - 0901 SEC. DES. AGRIC, PEC, MEIO AMB, IND. E COM.
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2099 Manut. das Ativ.Func.Sec.Des.Agric. e Pecuária
3.1.90.04.00.00.00.00 Contrat.p/Tempo Determinado ......... (901) ....R$ 
9.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc.e Vantagens Fixas .............. (903) ...R$ 
12.900,00
VI - 0901 SEC. JUVENTUDE E RELAÇÕES PÚBLICAS
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
2100 Manut. das Ativ.Func.Sec.Juven.e Rel.Públicas
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................ (1303) ....R$ 
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terc.P.Jurídica ........ (1304) ....R$ 
3.000,00
VII - 1001 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0048 Prática Desporto e Recreação
1036 Reforma Ginásio Municipal Z.Zottis
1. 1. 51. 90. 4. 4. Obras e Instalações ................. (1006) ....R$ 
23.300,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos dezesseis 
dias do mês de agosto de 2005.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Tranquilo José Dametto
Sec. Municipal da Administração
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Nota: Este texto não substitui o original.