| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 1975 |
| Date | 1975-06-13 |
| Ementa | Concede isenção da taxa de conservação de estradas e dá outras providências. |
| native_id | 168 |
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA BASSANO - RIO GRANDE DO SUL L 1!. 1 H2 189/75 ,: co1~0:i!;.LJ.c, :i_s:c.;:m,ÂO D.A TÃA.A D:C. cou- ~i-lV.AÇÃO .U.!:J ~.:)1 .l:~..JAS ~ DÁ Ov:i:~tAu F.nOVIDm'18IA$ 11 • ~:10 rrz :---c;cATO, Prefeito :runicipal de Nova / Easoano, Paç o s·.=ber- q_tJ.e e. câne.Ta r:unici:,B.l :=-provou e eu sane ã ono e pr omul.go 2. s ::c_:uint e L ~ I A::rt. 12 - ?ic2m isentos ô o _pe.e;am•::nto da i::~ . xa de Conser·vação ô e ?f: tr2.d.as todos os cor..tribuiI'-tes rie Q.L 1 e tra t2. a lei nº 82/69, de 30 d e j ul.ho de 1969. . , , . d Art. 2º - A :9reeente LeJ en-rrar2. err vie;or na a ta d e sua l:JUblica;ão, revo.::.;.:',~3.S 2e c.isposii:;Ões em contré10io. GL:::n:-::r·:: DO J:-rr::::1:::-=0 n.TICI::.A1 :,:::: i-CN1-_ :s·c::·.;'r:c, AOS 13 de Junho de 1975. ltr; :TI AWc O IX ~ IZ ~-·º ~ ,CATO Pref ei. to l 'uní.c ir,al :O}.~JC' :C. J. Ca'.l:DT _.,.. ABC· :::·ec:::-·et2.rio rmlici2_)a.