norma nº 1790/2006

LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2006 DE 24 DE MARÇO DE 2006.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA VIVENDO 
COM QUALIDADE A TERCEIRA IDADE; 
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS NA 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte L E I
Art. 1º. Fica criado o Programa “Vivendo com Qualidade a Terceira 
Idade”, com atuação em 05 (cinco) linhas de ação, com metodologia específica, 
de acordo com o programa que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar 
despesas na execução do programa identificado no artigo anterior.
Art. 3º. A coordenação do programa fica a cargo da Secretaria da 
Saúde e Assistência Social e do Departamento de Assistência Social, com apoio 
do Escritório Municipal da Emater.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as 
Leis Municipais nºs 1.616/04 de 11 de junho de 2004; 1.696/05 de 29 de abril de 
2004 e 1.699/05 de 06 de maio de 2005.
Art. 6º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 
aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e seis.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Tranquilo José Dametto
Sec. Municipal da Administração
Lei Municipal nº 1.790/2006 
ANEXO I
1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA:
1.1 – Nome: Vivendo com Qualidade a Terceira Idade
1.2 - Coordenação: Departamento de Assistência Social – Secretaria Municipal da 
Saúde e Assistência Social
1.3 – Apoio: Escritório Municipal da Emater
1.4 – População Alvo: Participantes dos Grupos de Terceira Idade do Município
1.5 – Ano de Execução: a partir do ano de 2006.
2 – JUSTIFICATIVA:
Considerando que:
2.1 – Existem no Município 15 Grupos de Terceira Idade formados e em 
funcionamento envolvendo um total de, aproximadamente, 450 (quatrocentos e 
cinqüenta) idosos;
2.2 – O Estatuto do Idoso, recém aprovado, prevê a ampliação dos serviços e garante 
políticas públicas de atendimento nas várias áreas do Município;
2.3 – A expectativa de vida tem crescido, especialmente no Rio Grande do Sul e nesta 
região, aumentando as demandas sociais desta faixa etária;
2.4– Faz-se necessário um esforço nas diferentes áreas profissionais para intervenção 
multidisciplinar nesta faixa etária, articulando ações que viabilizem um resgate 
produtivo do ser, trabalhando o global, mas valorizando os aspectos individuais.
Foi elaborado o Presente Projeto.
3 – OBJETIVOS:
3.1 - Objetivo Geral:
1- Oferecer à comunidade de pessoas acima de 60 anos, atividades físicas, 
artísticas e culturais, que objetivem a manutenção da saúde, bio-psico-social, e 
conseqüentemente melhoria da qualidade de vida dos indivíduos.
3.2- Objetivos Específicos:
3.2.1- Do ponto de vista da Atividade Física
1- Ampliar a participação da comunidade de terceira idade desenvolvendo 
atividades de esporte e lazer, buscando a integração social.
2- Difundir a importância da prática consciente, lúdica com autonomia das 
atividades físicas, esportivas e de lazer para o envelhecimento saudável.
3.2.2- Do ponto de vista da Psicologia e Serviço Social
1- Desenvolver atividades de grupo terapêutico, visando oferecer um espaço de 
discussão que leve em conta as experiências de cada integrante, trabalhando 
as emoções e motivações, de forma a resgatar a auto-estima, auto-imagem e 
auto-conceito de cada um;
2- Oferecer palestras e debates sobre temas relacionados à terceira idade e 
outros assuntos de interesse dos idosos;
3- Proporcionar um encontro salutar entre as pessoas oportunizando a reinserção 
social.
3.2.3- Do ponto de vista da Música:
1-Formar um coral da Terceira Idade com a orientação de um maestro (pessoa física 
ou jurídica).
4 – METODOLOGIA:
O programa “Vivendo com Qualidade a Terceira Idade” atua em cinco linhas de ação, 
cada um apresentando uma metodologia específica:
1 – Atendimento aos grupos: A equipe técnica acompanha e orienta os grupos em 
funcionamento, oferecendo e organizando as atividades a serem desenvolvidas dentre 
os objetivos a que se propõe o Programa, e de acordo com as demandas levantadas 
pelo grupo.
2 – Eventos: São realizados eventos com a participação de todos os grupos, 
especialmente em datas comemorativas organizadas de forma conjunta.
3 – Capacitação com líderes de grupos: Capacitação dos coordenadores de grupo 
com o objetivo de disseminar a importância dos grupos e como forma de apoio.
4 – Coral da Terceira Idade: Contratação de Serviços de Canto (Pessoa Física ou 
Jurídica) para realizar oficinas semanais de canto e acompanhamento das atividades 
que estão sendo desenvolvidas pelo coral.
5 – Idade Ativa: Contratação de Serviços na área de Educação Física (Pessoa Física 
ou Jurídica) que desenvolverá atividades físicas e lúdicas com os grupos da Terceira 
Idade, conforme cronograma estabelecido, com carga horária de 15 horas semanais.
5 – RECURSOS HUMANOS
Existentes:
02 Coordenadoras Gerais: 01 Assistente Social do Município
 01 Extensionista da EMATER
* Demais técnicos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e
Escritório Municipal da EMATER.
Necessários:
Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços na Área de 
Educação Física e Canto.
Demais técnicos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e 
Escritório Municipal da EMATER.
6 – AVALIAÇÃO:
A avaliação ocorrerá em todo o decorrer do processo, através de reuniões avaliativas 
com a equipe e com a comunidade da Terceira Idade envolvida com o Projeto.
Nova Bassano, 24 de março de 2006.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal
 Liane Maria Damini Ângela Pereira
Assistente Social CRESS 6064 Extensionista da Emater