| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 2006 |
| Date | 2006-03-24 |
| Ementa | CRIA MAIS UM NÚMERO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1731 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (Revogada pela Lei nº 2192/2009) CRIA MAIS UM NÚMERO DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado mais um número de cargo de Secretário Municipal, a ser inserido no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal do artigo 19 da Lei Municipal nº 1.786, de 13 de março de 2006, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19 ... Denominação CC Padrão Nº de cargos ... Secretário Municipal Subsídio Subsídio 9 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 24 dias do mês de março de 2006. NELSON JOSÉ DALL`IGNA Prefeito Municipal Clique aqui para baixar o arquivo completo Nota: Este texto não substitui o original.