norma nº 1798/2006

Lei 1800 de 2006 altera a redação do anexo referido no art. 4º.
LEI MUNICIPAL N° 1.798/2006 DE 28 DE ABRIL DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO “SE￾MANA COMEMORATIVA AO “42º ANIVER￾SÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO 
MUNICÍPIO”, CONSTANTE NO CALENDÁRIO 
DE EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 1775/2006, 
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006, AUTORIZA A 
EXECUÇÃO DE DESPESAS E COBRANÇA DE 
INGRESSOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com o even￾to SEMANA COMEMORATIVA AO 42º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO 
MUNICÍPIO, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal 1775, de 10 de fevereiro de 2006. 
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução 
do evento até o montante de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), conforme especificações 
abaixo: 
1)- Contratação de serviços para registros fotográficos, até o montante de R$ 100,00;
2)- Contratação de serviços de carro de som e serviços de divulgação em rádio e jornal, até 
o valor de R$600,00;
3)- Contratação do Grupo Teatral Menegazzo Teatros com a peça “COSSÍ LE LA VITA”, no 
valor de R$1.300,00;
4)- Contratação de Grupo Teatral com a peça “NA TERRA DOS SONHOS”, no valor de R$ 
1.300,00;
5)- Contratação do palestrante Luiz Roque Provenzi Gazaro, com o tema “AME A VIDA” nas Escolas 
Municipais, no valor de R$1.500,00;
6)- Contratação do palestrante Dr. Marco Antonio Fetter com o tema “A FAMÍLIA”, para a 
comunidade em geral, no valor de R$ 1.500,00;
7)- Contratação de Bandas e Conjunto Musical, MEGA SHOW, no valor de R$ 7.100,00;
8)- Despesas com elaboração de folhetos para a divulgação da Semana do Município, até o 
valor de R$ 600,00;
9)- Contratação de Conjunto para Encontro da 3ª Idade, no valor de R$700,00;
10)- Despesas com transporte dos Grupos da 3ª Idade, até R$700,00;
11)- Despesas com Revelação de fotos até o valor de R$100,00;
Total de gastos previstos, até o montante de ................................R$ 15.500,00
 Art. 3º. Autoriza o Município a realizar cobrança de ingressos, no valor de R$ 3,00 (três re￾ais), no dia 27 de maio, sábado, por ocasião do “Mega Show”. 
 Art. 4º. Fica fazendo parte integrante desta Lei Municipal, o programa referente à Semana 
Comemorativa de Aniversário de Emancipação Política.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta lei, correm por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- SUBORDINADAS
13.392.0014.2232- Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
3.3.90.36.06.00 – Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.36.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.59.00 – Serviços de Vídeo e Foto
3.3.90.36.63.00 – Serviços Gráficos
3.3.90.39.99.07 – Serviços Culturais
3.3.90.39.99.13 – Serviços Educacionais e Desportivos
3.3.90.47.0.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.18.00 – Cont. Previd.- Serviços de Terceiros
08.04- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0026.1139 – Promover Grupos de Convivência
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.59.00- Serviços de Vídeo e Foto
3.3.90.39.99.08- Serviços de Transportes
3.3.90.39.99.13- Serviços Educacionais e Desportivos
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e oito 
dias do mês de abril de 2006.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal
42º Aniversário de Emancipação Política de NOVA BASSANO, RS.
“Nova Bassano busca cada vez mais o seu lugar de destaque, contando com o trabalho hones￾to, de cada um, buscando a paz, a união, o progresso e a concórdia fraterna”.
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA COMEMORATIVA: 21 A 28 DE MAIO DE 2006. 
LANÇAMENTO OFICIAL DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO
RE - UNIR RE - NOVA
BASSANO
DIA 21/05/2006: Abertura da Campanha do agasalho e incentivo à Campanha, iniciada no 
ano passado “QUADRADINHOS DO AMOR”.
Observação: os locais para recebimento: Banco do Brasil, Sicredi, Banri￾sul, Caixa Federal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Bassa￾no.
*Às 15 horas Encontro Regional da 3ª Idade no Salão da Comunidade São 
José Vila Bassanense.
DIA 22/05/2006: *Às 9 horas palestra para crianças, adolescentes e jovens nas Escolas Municipais, 
com o tema AME A VIDA. Com o Sr. Luiz Roque Provenzi Gazaro.
*Das14 às 21 horas Exposição de Roupas Antigas no Sub-solo do Banrisul.
 *Às 19h30 min Missa de Ação de Graças na Igreja Matriz 
DIA 23/05/2006, Aniversário do Município. 
*Continuidade da Campanha do Agasalho e incentivo à Campanha “QUA￾DRADINHOS DO AMOR”. 
*Às 19h30min: Ato de Inauguração do Calçamento na Comunidade São 
Pedro Linha 8ª e Jantar de Confraternização no salão da referida comuni￾dade.
DIA 24/05/2006: *Às 9 horas palestra para crianças, adolescentes e jovens nas Escolas Municipais, 
com o tema AME A VIDA. Com o Sr. Luiz Roque Gazaro.
 *Continuação da Campanha do Agasalho e Campanha “QUADRADINHOS DO 
AMOR”.
 *Às 14 horas 1° FÓRUM MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO – Salão Nobre 
da Câmara de Vereadores de Nova Bassano.
*Às 19h30min Ato de Inauguração do Calçamento na Comunidade Santo Isidoro, 
Linha 10ª e jantar de confraternização no salão da referida comunidade.
DIA 25/05/2006: * Às 9 horas palestra para crianças, adolescentes e jovens nas Escolas Municipais, 
com o tema AME A VIDA. Com o Sr. Luiz Roque Provenzi Gazaro.
Continuação da Campanha do Agasalho e Campanha “QUADRADINHOS 
DO AMOR”. 
*Das 14 às 21 horas Exposição de Roupas Antigas no Sub-solo do Banrisul.
* Às 12 horas Ato de Inauguração da Ponte na Linha Sétima e lançamento 
das obras de calçamento em frente às comunidades Linha Sétima e Santa 
Cruz e jantar de confraternização no salão da comunidade da Linha Séti￾ma.
* Às 19 horas apresentação do Teatro “NA TERRA DOS SONHOS” para crian￾ças, adolescentes e jovens do Município, local SECB
* Às 20h15min apresentação do Teatro “COSSI LÉ LA VITA” para o públi￾co em geral na SECB.
DIA 26/05/2006: * Às 9 horas palestra para crianças, adolescentes e jovens nas Escolas Municipais, 
com o tema AME A VIDA. Com o Sr. Luiz Roque Provenzi Gazaro.
* Às 19h30min palestra sobre a Família na SECB, para a Comunidade em geral, 
com o Palestrante Dr. Marco Antonio Fetter.
 * Encerramento da Campanha do Agasalho e Campanha “QUADRADINHOS DO 
AMOR”. 
* Encerramento Exposição de Roupas Antigas no Sub-solo do Banrisul.
 
DIA 27/05/2006: * Às 21 horas MEGA SHOW DE BANDAS no Estádio Municipal de Futebol (se 
chover será no Ginásio Municipal de Esportes Zeferino Zottis).
 
DIA 28/05/2006 *Às 10h30min Missa e Festa na Comunidade Caravágio.
 * Às 12 horas Almoço de confraternização na mesma comunidade
 
A Administração Municipal convida todos os munícipes a se unirem e a se engajarem na Lo￾gomarca da Administração, para a união de espíritos e forças, buscando a paz, a concórdia, o respeito 
e a cidadania fraterna: Re – unir e Re – Nova Bassano, visando cada vez mais o engrandecimen￾to e o progresso de nosso Município.
O Executivo Municipal convida as autoridades civis, eclesiásticas e militares, os ve￾readores, bem como as Diretorias e Gerências de Empresas, Entidades e Órgãos Públicos 
e seus funcionários e/ou associados, Diretores de Escolas, Professores e Alunos, enfim 
toda a Comunidade Bassanense a participarem da Programação em homenagem a mais 
um aniversário de Nova Bassano.