| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 2006 |
| Date | 2006-07-25 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.372 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEMAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2006 DE 25 DE JULHO DE 2006. Revoga a Lei Municipal nº 1.372 de 26 de dezembro de 2001, que criou o Departamento Municipal de Assistência Social, DEMAS. NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.372 de 26 de dezembro de 2001, que criou o Departamento Municipal de Assistência Social, DEMAS. Art. 2º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e seis. NELSON JOSÉ DALL’IGNA Prefeito Municipal