norma nº 1859/2006

LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
incluir no Calendário de Eventos, Lei Municipal 
nº 1775 de 10 de fevereiro de 2006, o evento 
“Etapa Estadual de Motocroos” e dá outras 
providências”.
 AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal em exercício de 
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte LEI
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Calendário de 
Eventos, Lei Municipal nº 1.775, de 10 de fevereiro de 2006, o evento “Etapa 
Estadual de Motocroos”.
Art. 2º. O evento acima citado será realizado no dia 15 de outubro do 
corrente, no Parque Municipal de Rodeios Pousada do Imigrante.
Art. 3º. As demais disposições contidas no Calendário de Eventos, Lei 
Municipal 1.775/2006 permanecem inalteradas.
Art. 4º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 
dez dias do mês de outubro de 2006.
AGENOR LUÍS CESTONARO
Prefeito Municipal em exercício