| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 2007 |
| Date | 2007-04-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/1997 QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 26 DE ABRIL DE 2007. (Revogada pela Lei nº 2457/2011) ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/1997 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.159, de 03 de outubro de 1997, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Os incentivos serão concedidos à vista de requerimento dos interessados, que indicará: I - ... II - ... III - ... IV - ... V - ... VI - ... VII - ... VIII - ... IX - Serviços de terraplenagem necessários para ampliação de empresas já instaladas no Município. Parágrafo único... Art. 2º As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 1.159, de 03 de outubro de 1997, permanecem inalteradas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. NELSON JOSÉ DALL`IGNA Prefeito Municipal LEI Clique aqui para baixar o arquivo completo Nota: Este texto não substitui o original.