norma nº 1946/2007

LEI MUNICIPAL Nº 1.946, DE 25 DE MAIO DE 2007.
 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento, Procis￾são Atapetada de Corpus Christi, constante no Calendário de 
Eventos, Lei Municipal nº 1.903, de 26 de janeiro de 2007; autori￾za a realização de despesas e dá outras providências”.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o evento PROCISSÃO 
ATAPETADA DE CORPUS CHRISTI, constante no calendário de eventos, Lei Municipal nº 1.903, de 26 de 
janeiro de 2007.
 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do 
evento até o montante de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), conforme especificação abaixo.
1) Despesas com aquisição de tintas, até o valor de.........................................R$ 600,00
2) Despesas com aquisição de serragem até o valor de...................................R$ 200,00
3) Despesas com Divulgação e fotos............................................................... ..R$ 150,00
Total de gastos previstos ................................................................. R$ 950,00
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correm por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
06.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBORDINADAS
13.392.0014.2232 – Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 
dois mil e sete.
NELSON JOSÉ DALLIGNA
Prefeito Municipal