norma nº 1958/2007

LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 11 DE JUNHO DE 2007.
(Revogada pela Lei nº 2320/2010)
(VIDE LEI Nº 2048/2008)
Aprova o Loteamento Irmãos Cattaneo, situado no quarteirão formado pelas Ruas Silva 
Jardim, Piauí, Pará e Rua "C", na cidade de Nova Bassano, RS, e dá outras 
providências.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento "Irmãos Cattaneo", localizado no quarteirão 
formado pelas Ruas Silva Jardim, Piauí, Pará e Rua C, em Nova Bassano, RS, cuja 
quadra terá a extensão maior que 150m, ficando o Loteamento isento dos 5% (cinco por 
cento) destinados à área de uso institucional, nos termos da ata do Conselho Municipal 
do Plano Diretor, anexa.
Art. 2º Ficam fazendo parte integrante desta Lei Municipal os Projetos de nº 1 e 2, 
referentes ao Loteamento, cópia da Ata do Conselho Municipal do Plano Diretor, cópia 
da Licença da FEPAM, cópia do Registro de Imóveis e o Memorial Descritivo.
Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos onze dias 
do mês de junho de dois mil e sete.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
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Nota: Este texto não substitui o original.