norma nº 1970/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
unicipal de Nova Basssno - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.970, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Suplementares no Orçamento de 2007 e dá
outras providências.
NELSON JOSÉ DALL"IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento
vigente, nas seguintes rubricas orçamentárias e com os seguintes valores:
1-0501
23.691.0010.2.2210
3.3.90.39.00.00.00
TI-0501
18.541.0008.1.1040
3.3.90.30.00.00.00
1H-0501
22.661.0010.1.1100
3.3.90.39.00.00.00
IV- 0605
12.361.0011.1.1570
4.4.90.51.00.00.00
V- 0605
12.361.0011.2.3120
3.3.70.41.99.00.00
VI -0701
04.122.0002.2.2040
3.3.90.39.00.00.00
VIL-0701
26.782.0016.1.1290
4.4,90.51.00.00.00
VIII -0701
26.782.0016.1.1250
4.4.90,52.00.00.00
IX -0701
26.782.0016.2.2840
3.3.90.30.00.00.00
X- 0802
10.302.0024.1.1600
3.3.50.43.00.00.00
XI- 0802
10.301.0024.2.2240
3.3.90.14.00.00.00
SHOB! Of
SECRETARIA DESENV.AGRICULTURA,P. M. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Promover cursos desenv. juntamente com inst. Sociais (SEBRAE, SESI, SENAI)
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica (154)............eeersermeames R$ 8.000,00
SECRETARIA DESENV.AGRICULTURA,P. M. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Aquisição de produto químico-BTI
Material de Consumo (130)... erre reereerereearersensereereersers R$ 14.000,00
SECRETARIA DESENV.AGRICULTURA,P. M. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Concessão Incentivos e obras infra-estrutura, previstos em lei municipal ,
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica (149)... R$ 20.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Ampliação da Escola Municipal 15 de Novembro
Obras e Instalações(1922)...........cierer cre rrereeneereneneearereereeneenses R$
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Transferência para o FUNDEB
Outras Contribuições (1928).............eeererereeremearereereeemeneenses R$
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica (324).............ssemeseesers R$
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Pav. estradas em frente às extensões das comunidades
Obras e Instalações...........ceeereerereeeerereereererererterrarrersereereeneas R$
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Aquisição de Retroescavadeira
Equip. e material permanente.............eeeesemeermeseeresesmesareerarsess R$
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Manutenção da frota de veículos e máquinas - Sec. de Obras e Viação
Material de Consumo (614).................n rs eecmeereerererereneso R$
SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Convênio com ACONSEL
Subvenções Sociais... R$
SECRETARIA DA SA! É C
Provimento/pagamento e adm. de recursos humanos
Diárias — Pessoal Civil.......esessersersereereeremerserrensess 4
170.000,00
220.000,00
15.000,00
100.000,00
215.000,00
30.000,00
69.000,00
1.000,00
v Abminiração
20082008
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
XII -1001 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
15.813.0018.2.3030 Embelezamento da cidade (Praças e Jardins)
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo. R$ 15.000,00
XI -1001 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURI
27.813.0031.1.1460 Construção de galpão cultural no Parque de Rodeios
4.4,.90.51.00.00.00 Obras e Instalações.........cseresmerseaeereasenseasersseerserseresersearsaanoa R$ 100.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES = R$ 968.000,00.
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares, autorizados no caput
deste artigo, com a fonte de recurso livre, a redução das rubricas orçamentárias abaixo, no valor de R$ 521.300,00
(quinhentos e vinte e um mil e trezentos reais ) e o excesso de arrecadação, de recursos livres, no valor de R$
446.700,00 ( quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos reais) :
1-0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.1.1000 Gerência de Patrimônio
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações (2)..................i srs . 5.000,00
4,4.90.52.00.00.00 Equip. e material permanente (3) 20.000,00
01.031.0001.1.1660 Reforma e atualização do Plenário
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações (700)..........cssecemeeerseserresereerssersereserserreraereserterarese R$ 80.000,00
01.031.0001.1.1670 Equipar o Plenário da Câmara de Vereadores
4,4.90.52.00.00.00 Equip. e material permanente (701)................. e ieeereesreeerererense R$ 4.000,00»
01.031.0001.2.2000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (7)... R$ 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias — Pessoal Civil (9) 8.000,00
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais (4). 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais (6) 12.000,00
01.031.0001.2.2010 Gerência de Serviços Gerais e Legislativos
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (10) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e despesas com locomoção (11), 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica (14).. 13.000,00
01.031.0001.2.2030 Firmação Contrato com o IPE
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais (693)..........cieereemereereererertertenses R$ 2.000,00
K- 0201 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.0.0050 Indenizações c Restituições
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições (16)............ ri rrereeerereeemresreererereero R$ 2.000,00
HII- 0601 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.362.0013.2.2310 Subsidiar parcialmente o custo do transporte escolar
3.3.90.18.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (179).......smeneseeernereerseemserreeseanss R$ 2.000,00
IV-0605 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0011.1.1120 Aquisição de equip. e mat.permanente para as escolas
4.4.90.52.00.00.00 Equip. e material permanente (1921)...............icerseere eira Crrnes 39.000,00
12.361.0011 .2.2240 Provimento/pagamento e adm. de recursos humanos
3.1,90.11.00.00.00
3.1,90.04.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
12.365.0011.1.11200
4.4,90.52.00.00.00
12.365.0011.2.2240
3.1.90.04.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
V-0701
04.122.0002.1.1000
4.4,90.52.00.00.00
06.782.0016.2.27900
3.3.90.30.00.00.00
26.782.0016.1.1510
4.4.90.51.00.00.00
26.782.0016.2.2360
24,722.0022.2.2420
4.4.90.52.00.00.00
VI-0802
10.301.0024.2.2480
4.4.90.51.00.00.00
10.302.0024.2.3090
3.3.90.39.00.00.00
10.301.0024.2.2240
3.1,90.04.00.00.00
10.301,0024.2.2490
3.3.90.30.00.00.00
VII-0804
08.243.0025.2.2530
4.4.90,52.00.00.00
08.244.0002.2.2000
VIIE-1201
99.999.0032.2.2760
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil ( 1926)...
Contratação por Tempo Determinado (1925
Obrigações Patronais ( 1927).
Aquisição de equip. e mat.perm.para as escolas
Equip. e material permanente (1929)...........cerereemerseeerensereneeasersem R$
Provimento/pagamento e adm. de recursos humanos
Contratação por Tempo Determinado (1930)..
Venc. e vant. fixas — Pessoal Civil ( 1931)...
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Gerência de Patrimônio
Equip. e material permanente (313).............c ir reresemeeeereerereersersarees R$
Sinalização, eng.de tráfego,campo,pol.,fisc.educ.trânsito
Material de Consumo (339)................. is rrmeeeermeereeeeeereerrrereenas R$
Pavimentação da Av.23 de Maio
Obras e Instalações (395)..............ceimireereereeeeeerrereeerereertserares R$
Manutenção, melhoria de vias urbanas e de acesso rural
Manutenção da repetidora
Equip. e material permanente (372)...
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conservação, manut. e preserv. das Unidades Sanitárias de Saúde
Obras e Instalações (445)............ R$
Parceria com ACONSEL e contratações hospitalares
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica (451)... R$
Provimento/pagamento e adm. de recursos humanos
Contratação por tempo determinado (423).............ceeeerenteneersers R$
Manutenção da frota de veículos da saúde
Material de Consumo (446).............cieeeneereeeaeeneereresersereereensereases R$
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Conselho Tutelar e do COMDICA
Equip. e material permanente (372)
Gerência de Recursos Humanos (520)..
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência ( 603)................ierrermereereeerereereeners R$
TOTAL DE REDUÇÕES = R$ 521.300,00
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = R$ 446.700,00
TOTAL GERAL = R$ 968.000,00
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVAIR
Registre-se 6] fi a
Trangúilo
Secretário
Á
se
to
unicipal da Administração
tração
2005 1 2008
170.000,00
10.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
50.000,00
4.000,00
2.000,00
2.300,00
2.000,00
2.000,00
BR)
20.000,00
7.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
dias do mês de agosto de 2007.