norma nº 1994/2007

LEI MUNICIPAL Nº 1.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Super Copa dos 
Campeões da Bocha “Taça João Dagnese”, constante no calendário de 
Eventos, Lei Municipal n° 1.903, de 26 de janeiro de 2007; autoriza a exe￾cução de despesas e dá outras providências”.
 NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Super Copa dos Campeões 
da Bocha “TAÇA JOÃO DAGNESE”, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 1.903, de 26 de 
janeiro de 2007.
Parágrafo único. O evento descrito no caput deste artigo realizar-se nos dias 1º e 2 de dezembro 
de 2007.
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do evento, 
até o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme especificação abaixo:
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas até .................R$ 520,00
- Despesas com fotos e revelações até o valor de ......................R$ 80,00
Total de gastos previstos até o montante de ...............................R$ 600,00
Art.3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da seguinte dotação or￾çamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27.811.0031.1.144- PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS
3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais
3.3.90.31.04.00 – Premiações Culturais
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.59.00- Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e nove dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e sete.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
 Prefeito Municipal