norma nº 1996/2007

LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Pro￾gramas do Plano Plurianual do quadriênio 2006-
2009 e dá outras providências.
 NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou, com emenda modificativa, e eu sanciono e promul￾go a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Programas abaixo, do Plano Plurianual 
do quadriênio de 2006-2009 ( Lei Municipal nº 1.729, de 26 de agosto de 2005), nos seguintes termos:
I- PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS ( 006)- inserção de ações: 
a)Ação: Precatório nº 64283
Produto: -
Unidade de medida: -
Quantidade: -
Valor: R$ 50.000,00 para 2008;
b)Ação: Precatório nº 65123
Produto: -
Unidade de medida: -
Quantidade: -
Valor: R$ 50.000,00 para 2008;
II- PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR ( 009)- troca de exercício para execução de 
meta: 
Ação: Aquisição de trator agrícola
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 02 para 2006; 01 para 2008
Valor: R$ 198.000,00 para 2006; R$ 120.000,00 para 2008;
III- PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR ( 009)- acréscimo de meta em ação: 
Ação: Aquisição de implementos agrícolas
Produto: Equipamentos
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2006; 02 para 2007; 02 para 2008
Valor: R$ 16.800,00 para 2006 R$ 10.000,00 para 2007; R$ 30.000,00 para 2008;
IV- PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL ( 010)-inserção de ação: 
Ação: Construção de pavilhão na área industrial
Produt :Pavilhão
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008
Valor: R$ 180.000,00 para 2008;
V- PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL ( 011)-acréscimo de meta 
em ação: 
Ação : Ampliação da Escola Mun.15 de Novembro
Produto:Obra
Unidade de medida: unidade
Quantidade:01 para 2006; 01 para 2007; 01 para 2008
Valor: R$ 110.000,00 para 2006;R$ 107.000,00 para 2007; R$ 350.000,00 para 2008;
VI- PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO ( 013)-
inserção de ação: 
Ação : Firmação de Convênio com APAE-Educação Especial
Produto:Aluno beneficiado
Unidade de medida: pessoa
Quantidade: 150 para 2008; 150 para 2009
Valor: R$ 150.000,00 para 2008;R$ 55.000,00 para 2009; 
VII- Excluída, com remanejamento de valores para outras metas;
VIII- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO ( 016)- inserção de ação: 
Ação: Aquisição de caminhão
Produto: Veículo
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008; 01 para 2009
Valor: R$ 125.000,00 para 2008; R$ 125.000,00 para 2009;
IX- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (016)- troca de exercício para execução de 
meta: 
Ação: Aquisição de pá-carregadeira
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008
Valor: R$320.000,00 para 2008;
X- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO ( 016)- inserção de ação: 
a) Ação: Construção de rótulas/ilhas em cruzamentos na Rua Pinheiro Machado
Produto: Obra
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 05 para 2009
Valor: R$ 100.000,00 para 2009;
XI- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO ( 016)- acréscimo de meta em ação: 
Ação: Aquisição de imóveis para abertura/alargamento de ruas
Produto: Bem imóvel.
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2006; 01 para 2008
Valor: R$ 127.000,00 para 2006; R$ 40.000,00 para 2008;
XII- PROGRAMA: EMBELEZAMENTO DA CIDADE ( 018)-inserção de ação: 
Ação: Aquisição de carro de limpeza
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$ 35.000,00 para 2009;
XIII -PROGRAMA: PROMOÇÃO DE TURISMO ( 030)-inserção de ações: 
a) Ação : Execução de base de pórticos e passarelas
Produto:Pórtico/passarela 
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 04 em 2008
Valor: R$ 40.000,00 para 2008;
b)Ação : Aquisição de imóveis para expansão turística
Produto: Bem imóvel.
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$ 50.000,00 para 2009;
XIV- PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (031)- acréscimo de meta em 
ação: 
Ação: Construção de Galpão Cultural no Parque de Rodeios
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade/etapas
Quantidade: 01 para 2006, 01 para 2007, 01 para 2008
Valor: R$ 65.000,00 para 2006; R$ 54.000,00 para 2007 e R$ 350.000,00 para 2008;
XV- PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (031)- troca de exercício para 
execução de metas de ações: 
a)Ação: Construir Pista Atlética no Estádio Municipal
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008
Valor: R$ 100.000,00 para 2008;
b)Ação: Construção de Ginásio Municipal no Bairro Pioneiro
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008
Valor: R$ 100.000,00 para 2008;
c)Ação: Construção de Ginásio Municipal no Bairro Saúde
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008
Valor: R$ 150.000,00 para 2008;
XVI- PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (031)- inserção de ações: 
a)Ação: Construção de Ginásio Municipal na Comunidade São João
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$ 50.000,00 para 2009;
b)Ação: Construção de Ginásio Municipal no Povoado Zanetti
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008
Valor: R$ 50.000,00 para 2008;
XVII- PROGRAMA: PROINPROR ( 034)-inserção de ação: 
Ação : Execução de estrutura para Casa de Feiras 
Produto:Obra
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 em 2008
Valor: R$ 60.000,00 para 2008.
 Art. 2º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 2006-2009, 
modificadas pelo artigo 1º desta Lei, as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, 
VII, VIII, IX ,X ,XI e XII desta Lei.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 7 dias do mês de novembro de 2007. 
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal