norma nº 2001/2007

LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas 
com o evento “Natal da 3ª Idade”, constante no Calendário de 
Eventos, Lei Municipal nº 1.903, de 26 de janeiro de 2007 e dá 
outras providências.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “Natal da 3ª Idade”, a executar 
despesas até o montante de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), nos gastos a seguir relacionados:
a) Animação (conjunto musical), até....................................... .......R$ 800,00
b) Transporte dos grupos até o local do evento, até.....................R$2.000,00
c) Despesas diversas (pratos, copos, garfos, guardanapos)........R$ 100,00
d) Despesas com alimentação (torta e refrigerante), até..............R$ 200,00
Total dos gastos previstos, até.............................................R$ 3.400,00
Parágrafo único. O evento será realizado no dia 21 de dezembro, sábado, durante todo o dia, em 
local a ser definido.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias:
08.04- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0026.1139- Promoção de Eventos
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.30.07.00- Gêneros de Alimentação
3.3.90.30.21.00- Material de Copa e Cozinha
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais
3.3.90.39.99.08- Serviços de Transportes
Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos treze dias do mês de no￾vembro de dois mil e sete.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal