| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1976 |
| Date | 1976-06-11 |
| Ementa | Autoriza a reduzir largura de rua. |
| native_id | 194 |
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P R .. E f E I T U R A MUNICIPAL l"OV A JBA§§A~O = RIO GR. DO §UL -€~- LEI N2 219/76 ªAUTO.?.IZ.A A REDUZIR lAdGtfü~ DE RUA". EJ.ITIO 11..'IZ BOSCATO Pr e , eito hunicipal de Nova Bae s.ario , F.AÇ;OS SABZR que a Cwnara r._unicipal aprovou e eu sanciono epromulgo a seguinte: L E I Artigo 12 - É o Executivo autorizado areduzir a largura da rua projetada Antonio :t;atiello para 15 (quinze) metros de .Lar-gur-a no tr-echo entre a Rua Pinheiro Machado e a rua 23 de " . 1ua10. Artigo 2Q - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publica1ão, rGvogadas as disposições em e ontrário. GAEHLT 3 DO PR:S..!'SITO I.JJT,ICif AL D:i!: YOV .A BAS SANO, ao 11 dias domes de junho de 1976. ii.~ ,ch=~ti, EEiO LULC BOSC.ATC Pre;:-::i to T:.~unicipal ~-'i:;GJ.:il'l 2-S.t, E Fe=IL/C:S-SE ~~t~~ARO Secretário "i:-. uhicipal ---