norma nº 2003/2007

LEI MUNICIPAL Nº 2.003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Revogada pela Lei nº 2901/2017)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE 
DISCIPLINOU A INSTITUIÇÃO DE PONTO 
FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.558, de 28 de novembro de 2003, passa a ter a 
seguinte redação:
Art. 1º .
d);
f) 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e primeiro de ano, respectivamente.
Art. 2º As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 1.558/2003 permanecem 
inalteradas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos treze dias 
do mês de novembro de 2007.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Tranqüilo José Dametto
Sec. Municipal da Administração
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Nota: Este texto não substitui o original.