norma nº 2004/2007

LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento 
“Natal com Luz, Magia e Encantamento”, constante do Calendá￾rio de Eventos, Lei Municipal nº 1.903/2007 de 26 de janeiro de 
2007; autoriza a execução de despesas e dá outras providên￾cias”.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento de comemoração 
natalina NATAL COM LUZ, MAGIA E ENCANTAMENTO constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal 
nº. 1.903/2007 de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com o Projeto de Execução da Secretaria Muni￾cipal de Turismo e Desporto que faz parte integrante da presente Lei Municipal.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do 
evento descrito no artigo anterior, até o montante de R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais), conforme 
especificação abaixo:
- Contratação de aeronave, até.........................................................R$ 3.650,00
- Material de enfeite, iluminação e fogos, até ...................................R$ 5.500,00
- Balas, pirulitos, para crianças, até...................................................R$ 1.500,00
- Serviços fotográficos, até ...............................................................R$ 200,00
- Serviços de divulgação até.... ......................................................... R$ 200,00
Total de gastos previstos, até o montante de................................R$ 11.050,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte do￾tação orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- SUBORDINADA 
13.392.001 4.2232 – Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.30.05.00- Explosivos e Munições
3.3.90.30.15.00- Material p/Festividades e Homenagens
3.3.90.33.00.00- Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.04.00- Material Educacional e Cultural
3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.59.00- Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.93.00- Serviços de Publicidade de Utilidade Pública
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais
Art. 4º. Esta Lei será regulamentada no que couber.
Art. 5º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos treze dias do mês 
de novembro de dois mil e sete.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal
PROJETO PARA O NATAL 2007.
TITULO
NATAL MAGIA E ENCANTAMENTO
NO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE JESUS MENINO
OBJETIVO:
 Manter vivo o Espírito Natalino
 Renovar a esperança de que a cada Natal e cada final de ano, possam surgir novas oportunidades 
de uma vida melhor.
 Oportunizar, despertar e desenvolver a criatividade e os talentos locais.
 Motivar a comunidade a vivenciar o evento Natalino.
 Despertar o interesse para jovens atuarem em público.
 Transmitir Paz, Alegria e Integração, razão de um futuro mais humano e feliz.
 Comemorar intensamente a alegria do aniversário de nascimento do Menino Jesus e o término de 
mais um ano.
METAS:
Envolver os diversos segmentos da comunidade: Escolas, Entidades, Corais, Creche, Igre￾ja, Grupos Teatrais, CTG, Comércio, Indústria, Clubes de Serviços e residências.
METODOLOGIA:
O projeto será realizado pelo Poder Público Municipal, com a participação da Comunidade, 
Empresas locais e Empresa de eventos aéreos.
RECURSOS:
A Prefeitura disponibilizará para a realização do evento:
a) ambiente para pouso da aeronave, segurança, coordenação para o bom andamento do espetáculo e 
palco;
b) Auxílio financeiro para o evento, local para ensaios, luz e sonorização;
c) Providenciar roupas para o Papai Noel, Presépio, capinhas, gorros, chave da cidade, que será en￾tregue pelo Prefeito ao Papai Noel, Árvore de Natal, enfeites etc.
As empresas e as entidades serão convidadas a adquirirem o material de enfeites para sua 
vitrine ou casa.
CONTRATAÇÃO:
 Chegada do Papai Noel de Helicóptero, na preparação do Natal.
 Presentes para crianças, na Noite de Natal, (Balas, Pirulitos etc.).
 Fotos e filmagens
 Show, e fogos pirotécnicos Natalino.
DAS PREMIAÇÕES:
Serão premiados os quatro trabalhos que melhor representam o espírito natalino, execu￾tados por crianças da 1ª a 4ª série, bem como a Vitrine e a Casa mais bem ornamentada lembrando o 
espírito natalino.
Os participantes escolhidos ganharão uma viagem de Helicóptero com vista panorâmica do 
Município de Nova Bassano e municípios da região, com um vôo rasante, em que os vencedores pode￾rão jogar flores sobre o público reunido, junto ao Estádio Municipal.
DA ESCOLHA:
 Será formada uma Comissão Municipal composta de professores da rede municipal e es￾tadual, por elementos do Poder Público, do comércio, da indústria e de Entidades do Município.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal