norma nº 2007/2007

LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Revogada pela Lei nº 2360/2010)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, REVOGANDO O 
INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 17 DE 
SETEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCREMENTO À PRODUÇÃO 
PRIMÁRIA E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E 
DESENVOLVIMENTO URBANO (PROINPROR) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O art. 13 da lei Municipal nº 1.885, de 17 de setembro de 2007 passa a ter a 
seguinte redação:
Art. 13 ...
1...;
2. ...;
3. ...;
4. ...;
5. Revogado;
6. ...;
7. ...;
8. ... .
Art. 2º As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 1.985/2007 permanecem 
inalteradas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e seis 
dias do mês de novembro de dois mil e sete.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Tranqüilo José Dametto
Sec. Municipal da Administração
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Nota: Este texto não substitui o original.