norma nº 2008/2007

LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Su￾plementares no Orçamento de 2007 e dá outras providên￾cias.
 NELSON JOSÉ DALL IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Su￾plementares, no Orçamento de 2007, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes 
valores:
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
041220002.2.200000 Gerencia de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – P. Civil (19).................... R$ 5.600,00
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (20).............................................. R$ 1.700,00
041220002.2.282000 Manutenção da Unidade de Assessoria Jurídica 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – P. Civil (696).................. R$ 9.000,00
03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (39)................ R$ 15.000,00
041220002.2.304000 Contribuições Patronais para RPPS 
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais (679) ......................................... R$ 11.500,00
041220005.2.203000 Firmação contrato como o IPE
3.1.90.08.00.0000 Outros Benefícios Assistências (61)................................R$ 1.500,00
03.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
288460006.0.007000 Precatório nº60154 Alimentar
3.3.90.91.00.0000 Sentenças Judiciais (18)............................................... R$ 10.392,94
288460006.0.008000 Precatório nº 60258 
3.3.90.91.00.0000 Sentenças Judiciais (41)..................................................R$ 4.394,97
288460006.0.009000 Precatório nº 60153 – Alimentar 
3.3.90.91.00.0000 Sentenças Judiciais (45) ...............................................R$ 11.369.17
288410006.0.003000 Pagamento da Dívida Interna - CEF
4.6.90.71.00.0000 Principal da Dívida por Contrato (83)............................ R$ 1.350,00
288460006.0.004000 Pagamento do Parcelamento FPSM 
4.6.91.71.00.0000 Principal Dívida p/ contrato (682).................................. R$ 4.400,00
04.01 SECRETARIA DA FAZENDA
041230002.3.200000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (90)......... R$ 20.000,00
041230002.3.200000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (92)............ R$ 1.000,00
041230005.2.203000 Firmação de Contrato com IPE 
3.1.90.08.00.0000 Outros Benefícios Assistenciais (105)........................... R$ 1.000,00
05.01 SECRETARIA DE AGRIC. PEC. M. AMB. I.C.
041220005.2.203000 Firmação contrato com o IPE
3.1.90.08.00.0000 Outros Benefícios Assistenciais (126).............................. R$ 800,00
06.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
121220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (160)....... R$ 17.000,00
121220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (161)............................................... R$ 700,00
121220005.2.203000 Firmação contrato com IPE 
3.1.90.08.00.0000 Outros Benefícios Assistências (169)............................. R$ 5.500,00
123610011.2.223004 Transporte Escolar 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc.- Pessoa Jurídica (177).......... R$ 22.000,00
123620013.2.223004 Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (178 )....... R$ 10.000,00
06.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
123610011.2.224000 Provimento/pagamento e administração de recursos humanos
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – P. Civil (231)................ R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (232)................................................R$ 500,00
123650002.2.304000 Contribuições Patronais para RPPS
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais (686)............................................ R$ 5.000,00
123650011.2.224000 Provimento / pagamento e administração de recursos humanos
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens fixas – P. Civil (266)................. R$ 33.500,00
123670002.2.304000 Contribuições Patronais para RPPS 
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais (687)............................................ R$ 1.500,00
07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – P. Civil (316).................R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (317)............................................ R$ 3.500,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis – P. Civil (318)................... R$ 2.000,00
041220005.2.203000 Firmação contrato com o IPE
3.1.90.0.00.0000 Outros Benefícios Assistências (327)............................. R$ 8.000,00
08.02 SECRETARIA DE SAÚDE
103010024.2.224000 Provimento/pagamento e administração de recursos humanos
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (425)............................................ R$ 1.000,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (438).......... R$ 2.000,00
103010024.2.247000 Fornecimento de Medicamentos 
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita (440)....................... R$ 10.000,00
08.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082430025.2.253000 Manutenção do Conselho Tutelar e do COMDICA
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (516)................ R$ 1.500,00
09.01 SECRETARIA DA JUVENTUDE
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos 
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (537)............................................... R$ 700,00
10.01 SECRETARIA DESPORTOS E TURISMO 
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (567)........................................... R$ 1.300,00
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suple￾mentares, autorizados no caput deste artigo, com a fonte de recurso livre, a redução das rubricas orçamentá￾rias abaixo, no valor de R$ 165.130,00 (cento e sessenta e cinco mil e cento e trinta reais), e o excesso de 
arrecadação, de recursos livres, no valor de R$ 89.577,08 (oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e sete 
reais e oito centavos) :
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
041220002.2.207000 Realizar o Controle Interno / Auditorias Internas 
3.3.90.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção (1807)................. R$ 500,00
041220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (26)..................... R$ 200,00 
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física (30)................... R$ 200,00
041220002.2.282000 Manutenção da Unidade de Assessoria Jurídica 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (604) .............................................. R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (605).................. R$ 1.220,00
041220002.2.282000 Manutenção da Unidade de Assessoria Jurídica 
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (697)............................................ R$ 3.500,00
041220005.2.203000 Firmação contrato com o IPE 
3.1.90.08.00.0000 Outros Benefícios Assistenciais (710).............................. R$ 300,00
03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos 
3.1.90.04.00.0000 Contratação por tempo determinado (35).......................... R$ 300,00
04122003.2.2100000 Racionalização e otimização dos recursos da rede
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (54)................................................. R$ 200,00
3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física (55)................. R$ 200,00
041280005.2.278000 Conc. de subs. p/ custear desp. curso desp. curso de form. esp. 
3.3.90.18.00.0000 Auxílio Financeiro a estudantes (73).............................. R$ 1.500,00
041310003.2.210000 Divulgação dos atos oficiais 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (74)............ R$ 6.600,00
03.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
288460006.0.001000 Precatório nº 21651-015020/0300/00-00
3.3.90.91.00.0000 Sentenças Judiciais (84)............................................... R$ 1.100,00
05.01 SECRETARIA DE AGRIC. PEC. M. AMB. I.C.
041220002.0.005000 Indenizações e Restituições 
3.3.90.93.00.0000 Indenizações e Restituições (113)......................................R$ 500,00
041220002.2.200000 Gerencia de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (115)......... R$ 1.500,00
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais (116)................................................R$ 300,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (117)............. R$ 300,00
041220002.2.200000 Gerencia de Recursos Humanos
3.3.90.14.00.0000 Diária – Pessoal Civil (119).............................................. R$ 500,00
041220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (120)............................................... R$ 500,00
3.3.90.33.00.0000 Passagens para o país (121)............................................... R$ 200,00
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física (122)................. R$ 200,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (123).............. R$ 400,00
06.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
123610011.1.157000 Ampliação da Escola Municipal 15 de Novembro 
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (222)............................................. R$ 50.500,00
123610011.2.224000 Provimento / pagamento e administração de recursos humanos
3.1.90.47.00.0000 Obrigações tributárias e contributivas (233).................. R$ 8.472.00
123650011.2.224000 Provimento/pagamento e administração de recursos humanos 
3.1.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias Contributivas (268)................... R$ 8.127,00
123610002.2.304000 Contribuições Patronais para RPPS 
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais (684)...........................................R$ 10.000,00
123670013.2.274000 Pagamento professores cedidos e APAE cfe Lei Municipal 
3.1.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (289)................ R$ 1.886,00
07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 
041220015.1.122000 Ampliar e reformar o prédio da garagem municipal 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (329).............. R$ 300,00
151310014.2.234000 Divulgar a legislação urbanística 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (342)............................................... R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (343)............. R$ 400,00
154520018.1.130000 Desenvolver campanhas de limpeza da cidade 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (352)........... R$ 1.000,00
154520018.2.238000 Manutenção e embelezamento dos bens públicos 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (354)............................................ R$ 1.000,00
154520021.152000 Construção de Gavetas mortuárias 
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (355)...................................................R$ 200,00
154520021.2240000 Conservar e manter em boas condições o cemitério
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (357)............................................ R$ 2.000,00
175120023.2.243000 Manutenção da rede de água 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (367)............................................ R$ 1.000,00
247220022.2.242000 Manutenção da Repetidora 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (370) ........................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (371)........... R$ 1.500,00
257520020.1.132000 Ampliar a rede de iluminação pública na Avenida 23 de Maio
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (378)........... R$ 1.000,00
257520020.2.239000 Manutenção e conservação da rede de iluminação pública 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (380)............................................... R$ 400,00
175110023.2.243000 Manutenção da rede de água 
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (1936) ............................................ R$ 3.012,00
164510016.1170000 Construção de Trevo em frente ao Auto Posto Zafer
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (2064)............................................. R$ 4.117,00
08.01 SECRETARIA DE SAÚDE
101220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (417)............................................ R$ 1.000,00
133920014.2.232000 Divulgar e promover eventos culturais
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (706)................................................R$ 500,00
3.3.90.31.00.0000 Premiações Cult. Artist. Cient, Desp. Out. (707)……....R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (709)..........R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita (708).............................R$ 500,00
08.02 SECRETARIA DE SAÚDE
103010024.2.224000 Provimento/pagamento e administração de recursos humanos
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e vantagens fixas- Pessoal Civil (424)............. R$ 5.000,00
3.1.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (426)................ R$ 4.500,00
103010024.2.305000 Outras ações e serviços na área da saúde
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (1804)................ R$ 3.100,00
08.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082410026.1.140000 Promover Grupos de Convivência 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (503)............................................... R$ 500,00
3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros – P. Física (504).......................R$ 500,00
082430025.2.253000 Manutenção do Conselho Tutelar e do Comdica 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (511)............R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (515).................. R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (516)................... R$ 300,00
082430025.2.255000 Implementar ações para atendimento a criança e ao adolescente 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (519)..................... R$ 400,00
082440002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos 
3.1.90.04.00.0000 Contratação por tempo determinado (520)....................... R$ 400,00
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e vantagens fixas – Pessoal Civil (521)........... R$ 1.800,00
082440002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (525)............................................... R$ 900,00
164820028.1.169000 Produção de unidades habitacionais 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (1998)................... R$ 780,00
09.01 SEC. DA JUVENTUDE, REL. PUB. ASS. IMPRENSA
041220002.0.005000 Indenizações e Restituições 
3.3.90.93.00.0000 Indenizações e Restituições (535)..................................... R$ 500,00
041220002.2.200000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (536)......... R$ 2.500,00
041220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção (540)................. R$ 800,00
041220005.2.203000 Firmação de Convênio com o IPE
3.1.90.08.00.0000 Outros Benefícios Assistenciais (542).............................. R$ 200,00
041280002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (543)............. R$ 200,00
123660029.1.141000 Disponibilizar livros, revistas, filmes educativos ao jovem
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (545)............................................ R$ 1.000,00
123660029.2.262000 Incentivar a organização de grupos e de jovens 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (546)............................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (548).......... R$ 1.000,00 
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (549)................ R$ 1.200,00
123660029.2.263000 Desenvolver programas para juventude
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (550)...............................................R$ 500,00
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física (551).............. R$ 1.320,00
123660029.2.263000 Desenvolver programas para juventude 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (552) .......... R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.0000 Obrigações tributárias e contributivas (553)..................... R$ 260,00
041220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (672)............................................... R$ 100,00 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (673)......................R$ 500,00
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (674).................. R$ 1.000,00
041310002.2.302000 Divulgação e Publicação Institucional – Assessoria de Imprensa
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (675)........... R$ 1.000,00
10.01 SECRETARIA DESPORTOS E TURISMO 
236950030.2.266000 Promover e divulgar as potencialidades do município 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (561) ..............R$ 450,00
236950030.2.267000 Integrar o município na rota turística da região 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (562) .............................................. R$ 190,00
236950030.2.268000 Sinalização Turística 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (565).............. R$ 200,00
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (566)......... R$ 1.300,00
2781200311.64000 Construção de Ginásio Municipal –Bairro Pioneiro 
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (690) ................................................. R$ 296,00
158130018.2.303000 Embelezamento da cidade (praça e jardins)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (676) ........................................... R$ 2.800,00
133920014.2.232000 Divulgar e promover eventos culturais 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (702)............................................... R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (705) ..............R$ 700,00
11.01 SEC. GERAL DA COORDENAÇÃO DE GOVERNO
041220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (600)............................................... R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (602).............. R$ 300,00
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (711)............ R$ 500,00
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 30 
dias do mês de novembro de 2007.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
 Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
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Tranqüilo José Dametto
Secretário Municipal da Administração