norma nº 2017/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.017, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos 
Especiais no Orçamento de 2008 e dá outras 
providências.
(sem preâmbulo)
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no Orçamento 
de 2007, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I -Órgão: 05 SEC.DE DES. AGRIC.,PEC.,M. AMBIENTE ,I.C
Unidade: 01 Sec. de Des. da Agric., Pecuária, M.Ambiente, I.C.
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 09 Assistência ao Pequeno Produtor
Projeto: 1105 Aquisição de trator agrícola
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 Aquisição de equip. e mat. permanente.........R$ 
58.500,00
Desdobramento da despesa:4.4.90.52.40.00.00.00 Máquinas e Equipamentos agrícolas e rodoviários
Fonte de Recurso: 1048 Ministério da Agricultura/MAPA-PRODESA
II -Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 02 Programa de Apoio Administrativo
Projeto: 2206 Gerência de Convênios e Associações
Elemento de despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais........................................R$ 
12.000,00
Desdobramento da despesa:3.3.50.43.01.00.00.00 Instituições de Caráter Assist., Cultural e Educacional
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais, autorizados no caput 
deste artigo, no inciso I, o recurso financeiro advindo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento-MAPA, no valor de R$ 58.5000,00 ( cinqüenta e oito mil e quinhentos reais) e no inciso II, 
o superávit financeiro, da fonte de recursos livres, verificado no exercício anterior, no valor de R$ 
12.000,00 ( doze mil reais).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 14 dias do mês de janeiro de 2008.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal