norma nº 2021/2008

 LEI MUNICIPAL Nº 2.021, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os 
eventos 3º Carnaval de Rua e 2º Carnaval Infantil, 
constantes no Calendário de Eventos 2008, Lei 
Municipal nº 2.018, de 14 de janeiro de 2008; autoriza 
a execução de despesas e dá outras providências.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os eventos “3º Carnaval de 
Rua e 2º Carnaval Infantil” , constantes no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 2.018, de 14 de janeiro 
de 2008.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do 
evento, até o montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme especificação abaixo:
Despesas com a contratação de bandas e sonorização, até...................R$ 3.400,00
Despesas com a contratação de seguranças, até...................................R$ 750,00
Despesas com fotos, até.........................................................................R$ 100,00
Despesas com Divulgação de rádio e carro de som, até........................R$ 250,00
Total de gastos previstos, até o montante de.....................................R$ 4.500,00
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
06.-1 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SUBORDINADAS
13.392.0014.2232 – Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.59.00- Serviços de áudio, vídeo e foto
3.3.90.39.77.00- Vigilância ostensiva
3.3.90.39.93.00- Serviços de publicidade e utilidade pública
3.3.90.39.99.07- Serviços culturais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte e dois dias do mês de janeiro 
de 2008. 
 NELSON JOSÉ DALL’IGNA
 Prefeito Municipal