norma nº 2023/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR O EVENTO "IX RODEIO CRIOULO 
REGIONAL DE NOVA BASSANO", CONSTANTE NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS, 2008, LEI MUNICIPAL 
Nº 2.018, DE 14 DE JANEIRO DE 2008; AUTORIZA A 
REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o evento "IX RODEIO 
CRIOULO REGIONAL DE NOVA BASSANO", constante no Calendário de Eventos, 
Lei Municipal nº 2.018, de 14 de janeiro de 2008.
Parágrafo único. O evento descrito no caput deste artigo será realizado nos dias 29 de 
Fevereiro, 1º e 02 de março do corrente ano, no Parque Municipal de Rodeios Pousada 
do Imigrante.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do 
evento até o montante de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), conforme 
especificações abaixo:
1. Despesas com a locação de sonorização, até ............ R$ 3.300,00
2. Despesas com a contratação de seguranças, até ......... R$ 1.000,00
3. Despesas com premiações, troféus, medalhas, até ....... R$ 2.800,00
4. Despesas com aluguel de gado, até ..................... R$ 7.900,00
5. Despesas com fotos, até o valor de ...................... R$ 200,00
6. Despesas com divulgação até o valor de .................. R$ 300,00
Total de gastos previstos até o montante de ............. R$ 15.500,00
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da 
seguinte dotação orçamentária:
06.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2232. - Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00. - Premiações Culturais (230).
3.3.90.39.00.00. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (233)
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
06.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2232. - Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00. - Premiações Culturais (230).
3.3.90.39.00.00. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (233)
3.3.90.36.00.00. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (232) (Redação dada 
pela Lei nº 2030/2008)
Art. 4º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias 
do mês de fevereiro de 2008.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
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Nota: Este texto não substitui o original.