norma nº 2024/2008

LEI MUNICIPAL N° 2.024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “1º Campeonato 
Municipal de Futsal de Famílias”, constante no Calendário de Eventos, Lei 
Municipal nº 2.018, de 14 de janeiro de 2008; autoriza a execução de 
despesas e dá outras providências”. 
 NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “1º Campeonato
Municipal de Futebol de Salão de Famílias”, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal 2.018, 
de 14 de janeiro de 2008, de acordo com o Regulamento, anexo I, e Resolução nº 02/2008, do Conselho 
Municipal de Desportos – CMD, anexo II, ambos fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do 
evento, até o montante de R$ 4.150,00, (quatro mil cento e cinqüenta reais) conforme especificação abaixo:
- Despesas com arbitragem, até o valor de ...................R$ 3.200,00
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas, até... R$ 700,00
- Despesas com aquisição de bolas, até o valor de ....... R$ 150,00
- Despesas com fotos e publicidade, até o valor de R$ 100,00
 TOTAL DE GASTOS PREVISTOS.....................R$ 4.150,00
 Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
10.01 – SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTOS
27.811.0031.1144 – Promover Campeonatos Municipais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.14.00 - Material Educativo e Esportivo
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.31.04.00 - Premiações Desportivas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.05.00 - Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Fotos 
3.3.90.39.93.00 - Serviços de Publicidade e Utilidade Pública.
 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, aos seis dias do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e oito.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal