norma nº 2025/2008

LEI MUNICIPAL N° 2.025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “Campeonato 
Municipal de Futsal 4ª Taça da Amizade 2008”, constante no Calendário de 
Eventos, Lei Municipal nº 2.018, de 14 de janeiro de 2008; autoriza a 
execução de despesas e dá outras providências”.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Campeonato 
Municipal de Futebol de Salão – 4ª Taça da Amizade, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal 
2.018, de 14 de janeiro de 2008, em conformidade com o Regulamento do Campeonato e da Resolução do 
CMD, anexos, que fazem parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução 
do evento, até o montante de R$ 8.500,00, (oito mil e quinhentos reais) conforme especificação abaixo:
- Despesas com arbitragem até o valor de .....................R$ 6.500,00
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas até.......R$ 1.200,00
- Despesas com aquisição de bolas até o valor de .......... R$ 400,00
- Despesas com fotos e publicidade até o valor de...........R$ 400,00
 TOTAL DE GASTOS PREVISTOS..................... R$ 8.500,00
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
10.01 – SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTOS
27.811.0031.1144 – Promover Campeonatos Municipais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.14.00 - Material Educativo e Esportivo
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.31.04.00 - Premiações Desportivas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.05.00 - Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Fotos 
3.3.90.39.93.00 - Serviços de Publicidade e Utilidade Pública.
 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e oito.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal