norma nº 2026/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Campeonato 
Municipal de Bochas nas categorias, Simples, Duplas e Trios, constante 
no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 2018 de 14 de janeiro de 2008, 
autoriza a execução de despesas e dá outras providências”.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte L E I:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Campeonato 
Municipal de Bochas nas Categorias Simples Duplas e Trios, constante no Calendário de Eventos Lei 
Municipal 2.018, de 14 de janeiro de 2008, de acordo com a Resolução nº 03/2008, do Conselho Municipal 
de Desportos – CMD, anexa.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na 
execução do evento, até o montante de R$ 1.000,00, (hum mil reais) conforme especificação abaixo:
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas até... R$ 900,00
- Despesas com fotos e publicidade até o valor de R$ 100,00
 TOTAL DE GASTOS PREVISTOS.....................R$ 1.000,00
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da 
seguinte dotação orçamentária:
10.01 – SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTOS
27.811.0031.1144 – Promover Campeonatos Municipais
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.31.04.00 - Premiações Desportivas
3.3.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Fotos 
3.3.90.39.93.00 - Serviços de Publicidade e Utilidade Pública.
 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias do mês 
de fevereiro do ano de 2008.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal