norma nº 2028/2008

LEI MUNICIPAL 2.028, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Revogada pela Lei nº 2192/2009)
"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
BIÓLOGO; INSERE O REFERIDO CARGO NA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2006 -
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado o Cargo de Provimento Efetivo de Biólogo, com as atribuições 
constantes no anexo I, da presente Lei Municipal, o qual passa a integrar o Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo, da Administração Centralizada do Município, 
especificamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária 
Meio Ambiente, Industria e Comércio, com a seguinte classificação:
Nº de Cargos Denominação da Categoria Funcional Padrão de Vencimento
01 Biólogo 14
Art. 2º Fica inserido o cargo, criado pelo artigo anterior, no Quadro dos Cargos do 
Plano de Carreira dos Servidores Públicos e na Tabela de Pagamentos da Lei Municipal 
nº 1.786, de 13 de março de 2006, em seu artigo 24.
Parágrafo único. As atribuições, requisitos e demais especificações para provimento do 
cargo criado neste artigo, são os constantes dos anexos I, da presente Lei Municipal.
Art. 2º O cargo ora criado será regido pelas disposições legais constantes na Lei 
Municipal nº 1.716/2005 - Regime Jurídico Único.
Art. 3º Fica incluído no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal nº 1.786, de 13 de março de 2006, o cargo ora criado por esta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias:
05.01....SECRETARIA MUNIC. DESENV. AGRICULTURA
04.122.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.... Vencimentos e Vantagens Fixas (142) . . . . . . . . .R$ 
116.754,00
3.1.90.16.00.00....Outras Despesas Variáveis (144) ... . . . . . . . . . . . . 
R$ 600,00
03.01....SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2304....Contribuições Patronais p/ RPPS
3.1.91.13.00.00....Obrigações Patronais (70). . . . . . . . . . . . . . . . . 
. . R$ 176.363,00
Parágrafo único. As despesas descritas neste artigo estão adequadas às exigências da Lei 
Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estimativa de 
Impacto orçamentário-financeiro, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias 
do mês de fevereiro de dois mil e oito.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
ANEXO I A LEI MUNICIPAL Nº 2.028/2008
Cargo: BIÓLOGO Padrão: 14
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientação 
nas diversas áreas das Ciências Biológicas.
Exemplos de Atribuições: Estudar e pesquisar os meios de controle biológico das pragas 
e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente, as pragas dos vegetais das 
praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais 
dos parques e jardins propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a 
defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos 
ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na 
arborização pública na cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar 
as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos; planejar, orientar e 
executar recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e 
experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos 
técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do 
cargo; executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da 
profissão.
Condições de Trabalho:
a) Horário de Trabalho: 36 horas semanais Requisitos para preenchimento do cargo:
a) Idade: acima de 18 anos
b) Instrução: Superior completo
c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão NELSON JOSÉ 
DALL`IGNA
Prefeito Municipal
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Nota: Este texto não substitui o original.