norma nº 2029/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
contratação temporária de Biólogo; autoriza a abertura de 
Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras 
providências”. 
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer contratação temporária de Biólogo, pelo 
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo extinguir-se antes deste prazo, caso o concurso 
público esteja homologado, percebendo o valor correspondente ao padrão específico:
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA PADRÃO
01 BIÓLOGO 36 horas semanais 14
Parágrafo único. O valor a ser percebido pelo Biólogo é de R$ 1.567,37, (Hum mil quinhentos e 
sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), correspondente ao Padrão 14 (quatorze) e será pago 
proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Art. 2º O Contrato obedecerá ao disposto nos artigos 193 a 197 da Lei Municipal nº 1.716 
de 30 de maio de 2005, Regime Jurídico Único e demais legislações pertinentes.
Art. 3º Faz parte integrante desta Lei Municipal, o anexo I, com as especificações do cargo.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, 
para fins de execução das despesas desta Lei, com a seguinte classificação orçamentária e com o seguinte 
valor:
05.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO 
AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
04.122.0002.2200- Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado 
no caput deste artigo, com a fonte de recurso livre, a redução da rubrica orçamentária abaixo:
I -Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO 
AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 01 Subordinada
Função: 04 Administração Geral
Subfunção: 122 Programa Apoio Administrativo
Projeto: 2220 Gerência de Recursos Humanos
Elemento de despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte de Recurso: 0001 Livre 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas pela seguinte dotação 
orçamentária:
05.01 - SECRETARIA DE MUNIC.DESENV. AGRICULTURA
04.122.0002.2200- Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00- Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.13.02.00- Obrigações Patronais
Art. 6º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias do mês de fevereiro 
de dois mil e oito.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal
ANEXO – I, A LEI MUNICIPAL Nº 2.029/2008
Cargo: BIÓLOGO
Padrão: 14
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientação 
nas diversas áreas das Ciências Biológicas.
Exemplos de Atribuições: Estudar e pesquisar os meios de controle biológico das 
pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e 
jardins visando a sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins 
propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; 
pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das 
espécies vegetais existentes na arborização pública na cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar 
e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos; planejar , orientar e executar 
recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios 
com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes 
auxiliares à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as previstas no 
respectivo regulamento da profissão. 
Condições de Trabalho:
a) Horário de Trabalho: 36 horas semanais
Requisitos para preenchimento do cargo:
a) Idade: acima de 18 anos
b) Instrução: Superior completo
c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão
 
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal