| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2030 / 2008 |
| Date | 2008-02-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1967 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL Nº 2.030/2008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. “Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal 2.023, de 06 de fevereiro de 2008, e dá outras providências”. NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º. Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.023, de 06 de fevereiro de 2008, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 13.392.0014.2232. – Divulgar e Promover Eventos Culturais 3.3.90.31.00.00.- Premiações Culturais (230). 3.3.90.39.00.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (233) 3.3.90.36.00.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (232) Art. 4º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2008. NELSON JOSÉ DALL’IGNA Prefeito Municipal