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norma nº 2030/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2030 / 2008
Date 2008-02-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.030/2008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal 2.023, de 06 
de fevereiro de 2008, e dá outras providências”.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I:
 Art. 1º. Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.023, de 06 de fevereiro de 2008, que 
passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2232. – Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00.- Premiações Culturais (230).
3.3.90.39.00.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (233)
3.3.90.36.00.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (232)
Art. 4º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e seis dias do mês 
de fevereiro de 2008.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal 

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