norma nº 2032/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Créditos Suplementares no Orçamento de 2008 e dá 
outras providências.
NELSON JOSÉ DALL IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos 
Suplementares, no Orçamento de 2008, com as seguintes classificações orçamentárias e com os 
seguintes valores:
I - Órgão: 0201 GABINETE DO PREFEITO
041220002.1.1140000 Aquisição de veículo
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (26).................... R$ 5.000,00
II - Órgão: 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas (59)................ R$ 15.000,00
041220005.2.203000 Firmação contrato com o IPE 
3.1.90.08.00.0000 Outros Benefícios Assistenciais (81)...........................R$ 50.000,00
III - Órgão: 0401 SECRETARIA DA FAZENDA
041230002.1.100000 Gerência de Patrimônio 
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (115).................. R$ 3.000,00
IV - Órgão: 0501 SECRETARIA DE DESEN AGRIC. PEC. M. AMB. I. C. 
206020009.2.220000 Manutenção de veículos, máquinas e implementos agrícolas 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (164).......................................... R$ 30.000,00
V - Órgão: 0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
123640013.2.231000 Subsidiar parcialmente o custo do transporte escolar
3.3.90.18.00.0000 Auxílio Financeiro a Estudantes (204) .......................... R$ 1.000,00
3.3.90.18.00.0000 Auxílio Financeiro a Estudantes (210) ........................ R$ 20.000,00
VI - Órgão: 0602 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
123610011.1.112000 Aquisição de equipam. e material permanente para as escolas
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (240).................. R$ 5.000,00
VII - Órgão: 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
267820016.2.236000 Manutenção, melhoria de vias urbanas e de acesso rural
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (411)......................................... R$ 37.000,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de T. – Pessoa Jurídica (412)............. R$ 18.000,00
175110023.2.243000 Manutenção de rede de água
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (385).......................................... R$ 12.000,00
VIII - Órgão: 0804 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440028.2.310000 Prestação de serviço à população e outros
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de T.– Pessoa Jurídica (550) ............... R$ 4.000,00
IX- 1001 SECRETARIA DESPORTOS E TURISMO
278130031.1.146000 Construção de galpão cultural no parque de rodeios 
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (627)............................................... R$ 8.000,00
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos 
Suplementares, autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil 
reais), a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
I - Órgão: 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
041220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (61).............................................. R$ 8.000,00
041260003.2.208000 Manutenção e Expansão de Processamento de Dados
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (87).................... R$ 8.000,00
II - Órgão: 0401 SECRETARIA DA FAZENDA
041280002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (133).......... R$ 2.000,00
III - 0501 SECRETARIA DE DESEN AGRIC. PEC. M. AMB. I. C.
206060009.1.105000 Aquisição de trator agrícola 
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (170)............... R$ 18.700,00
226610010.1.110000 Conc. de inc. os e obras de infra-estrutura, prev. em Lei Municipal
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (175)............................................. R$ 15.000,00
23610010.2.221000 Prom. cursos desenv. juntam. com instit. sociais (Sebrae, Sesi)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (178).......................................... R$ 10.800,00 
IV - 0602 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
123650011.1.112000 Aquisição de Equipamentos e material permanente para as escolas
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (280)..................R$ 4.000,00
123650011.2.225000 Habilitação, atualização e capacidade de recursos humanos 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de T.– Pessoa Jurídica (290)................ R$ 1.000,00
V -Órgão: 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
041220002.2.204000 Gerencia de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de T.– Pessoa Jurídica (359).............. R$ 23.000,00
041220002.2.283000 Manutenção Departamento Transporte Trânsito 
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (363).................. R$ 8.000,00
154520018.2.238000 Manutenção e Embelezamento de bens públicos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de T.– Pessoa Jurídica (376)................ R$ 5.000,00
267920002.2.286000 Manutenção do Britador Municipal 
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (401).................. R$ 5.000,00
267820016.1.175000 Aquisição de Caminhão 
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (407)..................... R$ 500,00
267820016.1.176000 Aquisição de pa-carregadeira 
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (408)................ R$ 77.000,00
VI - 0804 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440028.2.260000 Fornecimento de produtos higiênicos e outros
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de T. – Pessoa Jurídica (548)............... R$ 7.000,00
VII - 0901 SECRETARIA DA JUVENTUDE, REL. PUB. ASS. IMPR. 
123660029.2.263000 Desenvolver programas para juventude 
3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física (577)............ R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (578).......... R$ 5.000,00
VII I- 1001 SECRETARIA DESPORTOS E TURISMO
133920014.2.232000 Divulgar e Promover eventos culturais 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica (597).......... R$ 5.000,00
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA 
BASSANO, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2008.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
 Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
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 Genoir Comunello
Secretário Municipal da Administração