norma nº 2034/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.034, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
RATIFICA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE Nº 900/2007 FIRMADO 
COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, 
VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
NELSON JOSÉ DALL IGNA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA 
BASSANO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificado o Convênio celebrado entre o Município e a União Federal, por 
intermédio do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), através de apoio 
técnico e financeiro para a Conclusão de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, nos temos do 
Convênio nº 900/2007 do Governo Federal, que faz parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal serão suportadas 
pelas seguintes dotações orçamentárias:
08.02................................SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.302.0024.1188............Estruturação de Unidade de Atenção Especializada
4.4.90.51.00.00................Obras e Instalações.....................................................................R$ 5.000,00
 (40) ASPS
08.03................................SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.302.0024.1188............ Estruturação de Unidade de Atenção Especializada
4.4.90.51.00.00................ Obras e Instalações.............................................................R$ 100.000,00
 (1049) Ministério da Saúde
Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e nove dias do mês 
de fevereiro de dois mil e oito.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal