norma nº 2035/2008

LEI MUNICIPAL N° 2.035/2008, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO 
“JOGOS RURAIS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL”, CONSTANTE NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 14 DE JANEIRO 
DE 2008; AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
NELSON JOSÉ DALL IGNA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “JOGOS RURAIS DE 
INTEGRAÇÃO REGIONAL”, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal 2.018, de 14 de janeiro 
de 2008, Nas modalidades do anexo I que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do 
evento, até o montante de R$ 1.750,00, (hum mil setecentos e cinqüenta reais) conforme especificação 
abaixo:
- Despesas com arbitragem, até o valor de ...................R$ 500,00
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas, até... R$ 850,00
- Despesas com aquisição de bolas, até o valor de ....... R$ 300,00
- Despesas com fotos e publicidade, até o valor de R$ 100,00
 TOTAL DE GASTOS PREVISTOS.....................R$ 1.750,00
 Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
10.01 – SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27.811.0031.1144 – Promover Campeonatos Municipais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (614)
3.3.90.30.14.00 - Material Educativo e Esportivo
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.31.04.00 - Premiações Desportivas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.05.00 - Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Fotos 
 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro 
do ano de dois mil e oito.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal