norma nº 2036/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 14 DE MARÇO DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO 
ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos 
Suplementares, no Orçamento de 2008, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes 
valores:
I - Órgão: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
041220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.35.00.0 Serviços de Consultoria (63).........................................R$ 15.000,00
II - Órgão: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
154520021.2.24000 Conservar e manter em boas condições o cemitério
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (378).............................................R$ 2.000,00
III - Órgão: 08.04 SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
082430025.1.136000 Contratos com Associações Educativas e Desportivas
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (536)............R$ 15.000,00
IV- Órgão: 10.01 SECRETARIA DESPORTOS E TURISMO
158130018.2.303000 Embelezamento da Cidade (Praças e Jardins) 
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (606).......................................... R$ 15.000,00
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos 
Suplementares, autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), a 
redução das seguintes rubricas orçamentárias:
I - Órgão: 03.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
041220002.2.204000 Gerencia de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo (61) ........................................... R$ 15.000,00
II - Órgão: 06.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
121220002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.90.36.96.0000 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Física (190)............. R$ 3.000,00
133910014.1.117000 Aquisição de Obras literárias para Biblioteca Municipal 
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente (216)................ R$ 10.000,00
III - Órgão: 09.01 SECRET. DA JUVENTUDE, REL. PUB. ASS. IMPR
123660029.2.263000 Desenvolver programas para juventude
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica (578)..................R$ 4.000,00
123660029.2.264000 Promover eventos, cursos, palestras para jovens
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (582)............R$ 15.000,00
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 14 dias do mês de 
março de 2008.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
 Prefeito Municipal