norma nº 2037/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.502/2003, QUE INSTITUIU O 
PROGRAMA “CRESCER COM QUALIDADE”, 
ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 
1.697/2005 E 1964/2007; DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.502, de 25 de abril 
de 2003 e alterações introduzidas pelas Leis Municipais nºs 1.697, de 29 de abril de 2005, e 1.964, de 26 
de junho de 2007, relativo ao PROGRAMA/PROJTO “CRESCER COM QUALIDADE”, o qual passa a ter 
nova redação, conforme o ANEXO I, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias.
08.04...................................SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0025.1136 Contratos com Associações Educativas e Desportivas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (510)
3.3.90.39.99.13 Serviços Educacionais e Desportivos (1615)
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 14 dias do mês de 
março de 2008.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
 Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.037/2008
1- IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO:
1.1 – Título do Projeto: “Crescer com Qualidade”
1.2 – Período de execução: a partir de abril de 2003
1.3 – Coordenação: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
1.4 – Parcerias: Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social; Secretaria Municipal da Educação 
e Cultura; Conselho Tutelar.
1.5 – População Alvo:
1.6 – Assessoria Técnica: Assistente Social do Município
2 – JUSTIFICATIVA:
Considerando que:
1- O Estatuto da Criança e do Adolescente definiu a Doutrina de Proteção à Criança, assegurando direitos 
prevendo responsabilidades;
2- A criação do Conselho Tutelar no Município, a partir de diagnósticos realizados, trouxe a necessidade 
urgente de Criação de Projeto que vise trabalhar com as Crianças e Adolescentes que estejam vivendo em 
situações de vulnerabilidade social;
3- O COMDICA é responsável pela formulação da política social da Criança e do Adolescente com a co￾responsabilidade dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil;
3 – OBJETIVOS:
3.1 – Objetivo Geral:
1- O Projeto “Crescer com Qualidade” tem como eixo central o objetivo de disponibilizar a Crianças e 
Adolescentes, em vulnerabilidade social, atividades sadias que visem o desenvolvimento mental, físico e 
social em horário extra-classe, bem como propiciar o resgate da cidadania.
3.2 – Objetivos Específicos:
 Inicialmente, o projeto “Crescer com Qualidade” deverá atingir os seguintes objetivos:
- disponibilizar a participação de crianças e adolescentes na faixa etária dos 06 aos 15 anos, em atividades 
esportivas e Culturais, com aulas de voleibol, futebol e Música;
- Criar uma oficina de karatê para pré-adolescentes da faixa etária dos 06 aos 15 anos;
- Criar uma oficina de capoeira para pré-adolescentes da faixa etária dos 06 aos 15 anos;
- Criar uma oficina de música e banda marcial para pré-adolescentes da faixa etária de 06 aos 15 anos de 
idade;
- Criar oficina de Teatro, danças e artesanato, promovendo o bem-estar dos participantes, pré￾adolescentes de faixa etária de 06 aos 15 anos de idade;
- Criar oficina de dança tradicionalista, da cultura local e regional promovendo o bem estar dos 
participantes adolescentes e pré-adolescentes, na faixa etária de 06 a 15 anos de idade.
- Vincular ao trabalho ações de cidadania, educação e saúde para crianças e famílias beneficiadas;
- Promover junto à comunidade atividades que possibilitem sua participação na gestão do projeto;
- Promover integração entre a execução do programa e as referidas escolas onde o aluno está matriculado, 
através da exigência de boa conduta, assiduidade na freqüência e no satisfatório rendimento escolar.
4 – POPULAÇÃO ALVO, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E METAS:
4.1 – Seleção:
As crianças e adolescentes que participarão do Projeto serão selecionadas de forma conjunta pelo 
COMDICA, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social envolvidas na execução 
do Projeto.
4.2 – Metas / População Alvo:
- Convênio com a Escola Esportiva do Município – 50 crianças e adolescentes de 06 a 15 anos;
- Oficina de Capoeira: crianças de 06 a 15 anos;
- Oficina de Karatê: crianças de 06 a 15 anos;
- Oficina de Música e Banda Marcial: Crianças de 06 a 15 anos ;
- Oficina de teatro, danças e artesanato para pré-adolescentes e adolescentes na faixa etária de 06 
aos 15 anos de idade.
5 – RECURSOS FINANCEIROS:
5.1 – Fonte:
- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
 5.2 – Previsão:
- Contrato com a Escola Esportiva do Município para aulas de futebol e voleibol, até o limite de R$ 750,00 
(setecentos e cinqüenta reais) por mês;
- Oficina de Capoeira – contratação de Professor, caso haja clientela para desenvolver essa atividade;
- Oficina de karatê – contratação de Professor, ou Entidade que disponibilize instrutor, até o limite de R$ 
300,00 (trezentos reais) por mês, podendo ampliar o valor, havendo necessidade e disponibilidade 
orçamentária.
Oficina de Música e Banda Marcial- Contratação de professor através de Banda, até o limite de R$ 550,00 
(Quinhentos e cinqüenta reais) por mês.
- Oficina da Cultura local, regional e tradicionalismo – Contratação de Serviços para aulas 
envolvendo a cultura local, regional e tradicionalismo – até o valor de R$ 900,00 mensais;
- Oficina de Teatro, danças, música e artesanato – Contratação de Serviços para aulas de Teatro, 
dança, música e artesanato até o limite de R$ 600,00 mensais.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal